Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4425
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: José Fernandes
Protocolo: 4421
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. Marcio Tiecher - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 4422
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Merenda Inclusiva no Município de Anápolis, destinado a garantir alimentação escolar adequada a alunos vegetarianos, veganos, alérgicos, intolerantes e com restrições religiosas, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 4423
Turno: -
Texto original
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 4424
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS INCLUSIVOS PARA PEDESTRES, COM SINALIZAÇÃO SONORA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA, AUTONOMIA E ACESSIBILIDADE NO TRÂNSITO. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4426
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE ANÁPOLIS (PROMIC), AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À PESSOAS JURÍDICAS QUE APOIAREM PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Protocolo: 4435
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras
providências. - |
Não há resultado |