Matérias do Expediente (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4700
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO COORDENADOR GERAL, TÉCNICO E PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4699
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A “POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 4697
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa "Anápolis Mais Verde - Monitoramento e Arborização Inteligente", que estabelece o Sistema Municipal de Gestão Integrada da Arborização Urbana (SMGAU) baseado em tecnologias de georreferenciamento e inteligência artificial, e dá outras providências. - |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4696
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará sanitário para cadastramento de estabelecimentos em plataformas digitais de entrega de alimentos e bebidas (delivery) no Município de Anápolis e dá outras providências. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4695
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4694
Turno: -
Texto original
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Dispõe normas para a correção de cobranças decorrentes de medições incorretas de consumo de água potável e energia elétrica no Município de Anápolis. - |
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