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INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA JOANA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA PARA REABILITAÇÃO, AMPARO E READAPTAÇÃO BOM JARDIM (CRAB). AUTOR: VEREADOR SARGENTO PEREIRA JR

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS – PBF/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

INSERE O § 5º AO ARTIGO 1º, ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO § 1º DO ARTIGO 2º E O § 3º AO ARTIGO 2º À LEI 3.299 DE 24 DE JUNHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DOS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA PENIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RABELO

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SINAL FELIZ NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO

DISPÕE SOBRE O DISPARO ACIDENTAL OU ALEATÓRIO DOS SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 3.607 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ESTUDANTES DE GOIÁS – ADEGO. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS MOTOCICLISTAS E RESPECTIVOS CARONAS, O USO DE CAPACETE EM QUE CONSTE A ESTAMPA DA PLACA DA RESPECTIVA MOTOCICLETA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM CADA UNIDADE AUTÔNOMA DOS CONDOMÍNIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O DISQUE 100, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WILMAR SILVESTRE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIÁS – SEBRAE-GO, COM APOIO DA FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL (UFPAS), TAMBÉM DENOMINADO COMO PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL (PAIS) NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE EMPRESAS SUSPENSAS OU IMPEDIDAS PARA CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM ANÁPOLIS COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E DO LEGISLATIVO ANAPOLINO, DEFININDO O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JAKSON CHARLES

ALTERA A LEI Nº 3.668 DE 01/04/20'13 NO SEU CAPUT, ACRESCENTANDO A REDAÇÃO AOS CARGOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E ONG'S CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTO-ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CONVÊNIO, À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - FASA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS MENCIONANDO QUE O LOCAL É MONITORADO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.766/2001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. (DENOMINA RUA LUCIMAR DE MELO, NO BAIRRO JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. AUTOR: VEREADOR JERRY CABELEIREIRO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A IMPLANTAR O PROGRAMA "RUA DO LAZER" E REVOGA A LEI Nº 2.092 DE 22 DE MARÇO DE 1993. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DE QUAISQUER DE SUAS SECRETARIAS, QUANDO O OBJETO SEJA A ARRECADAÇÃO ESTADUAL DE ICMS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 158, IV E 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI 349 DE 19 DE MARÇO DE 2007, OBRIGANDO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA QUE TODOS OS ATENDIMENTOS SEJAM ORIENTADOS POR SENHA E VEDA A DEMORA NA ENTREGA DE SENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, NOS TERMOS DA ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AUTOR: VEREADOR PR. WILMAR SILVESTRE

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À DOUTORA MIRZA SEABA TOSCHI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.204, DE 12 DE JUNHO DE 1984, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.865/2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

ESTENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 3.730, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PBF/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", À SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI 3.580 DE 13/10/2011, REVOGANDO A OBRIGAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PARA SI E PARA O PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3.449, DE 22 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PROGRAMA VIVA VIDA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO ATITUDE - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "CIDADANIA URGENTE", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA MIRIAN GARCIA

MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.750, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA A SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO IGUALDADE RACIAL RAÇA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR LUIZ LACERDA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA GERCINA BORGES LOPES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12-A, 11-A E 11-B, VILA FORMOSA Iª ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JAKSON CHARLES

DENOMINA DE WAGNER FERES AIDAR, O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY COM A AVENIDA UNIVERSITÁRIA E AVENIDA CONTORNO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WILMAR SILVESTRE

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DENOMINADA PROJETO CONVIVER. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO DE Nº 001/2010, O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. AUTOR: MESA DIRETORA