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PLC 16/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLC 34/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PLC 35/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLC 36/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLC 53/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Texto Original
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VET 1/2016 - Veto
Ementa: VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE ÀS EMENDAS DE NºS. 01 A 04 DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 084/2015. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
Apresentação: 7 de Janeiro de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ENTIDADES E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
PEDRO MARIANO
Texto Original
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PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
PEDRO MARIANO
Texto Original
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO AO DOUTOR FERNÃO IVAN JOSÉ RODRIGUES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
PAULO DE LIMA
Texto Original
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO DOUTOR WOLNEY MARTINS DE ARAÚJO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
PAULO DE LIMA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2017
Última Ação: Proposição arquivada, nos termos do Regimento Interno art. 144.
Texto Original
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIADUTO VEREADOR JOAQUIM SILVEIRA DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A AVENIDA UNIVERSITÁRIA E AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
PAULO DE LIMA
Texto Original
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2016
Autor:
VESPA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Proposição promulgada sob a Lei Municipal nº 364, de 21/12/2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 364, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Autor:
MAURO SEVERIANO
Texto Original
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
SARGENTO PEREIRA JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2017
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ESQUADRÃO RESGATE DOS ÚLTIMOS TEMPOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
MIRIAN GARCIA
Texto Original
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPRESÁRIO ANAPOLINO, A SER COMEMORADO EM 08 (OITO) DE FEVEREIRO DE CADA ANO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Jakson Charles
Texto Original
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PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
PASTOR WILMAR SILVESTRE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI 3.320, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E ORIENTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Autor:
SARGENTO PEREIRA JÚNIOR
Texto Original
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VIA SACRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
JERRY CABELEIREIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2017
Última Ação: Matéria arquivada conforme Regimento Interno, em seu artigo 144
Texto Original
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PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1204/1984, DE 12 DE JUNHO DE 1984, PARA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
PAULO DE LIMA
Texto Original
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA”.
Apresentação: 5 de Julho de 2016
Autor:
SARGENTO PEREIRA JÚNIOR
Texto Original
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS UNIDADE ANÁPOLIS – ASPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊDNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2016
Última Ação: Matéria aprovada, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.840, de 13 de junho de 2016
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
FREI VALDAIR
Texto Original
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A ÁREA PUBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALMEIDA JUNIOR, QD. 09 LT. 05, RUA DOM PEDRO I E RUA TEODORO DA S. AMORIM, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DE ANÁPOLIS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N° 213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O "PROJETO AGENTE VOLUNTÁRIO MIRIM DE COMBATE A DENGUE, CHIKUNGUNYA E A ZIKA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
GLEIMO MARTINS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAREM REDES DE PROTEÇÃO NAS VARANDAS, SACADAS E JANELA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
AUTOR: VEREADOR ELI ROSA
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
ELI ROSA DA SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TITULO DE CIDADANIA AO PASTOR WEDER BARBOSA DE OLIVEIRA
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
PAULO DE LIMA
Texto Original
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS
Apresentação: 5 de Abril de 2016
Autor:
VESPA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSOL, EM ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2016
Autor:
PASTOR WILMAR SILVESTRE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
AMILTON FILHO
Texto Original
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PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
DINAMÉLIA RABELO
Texto Original
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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE FREI CRISTOVÃO PIROLLI (ANGELO) A PRAÇA NA AVENIDA BELO HORIZONTE EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DO CARMO NO RESIDENCIAL VITOR BRAGA.
AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
VESPA
Texto Original
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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA".
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
PEDRO MARIANO
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO AO SENHOR MÁRCIO VINÍCIO NUNES E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Autor:
Jean Carlos
Texto Original
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ACESSO AOS EVENTOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
LUIZ LACERDA
Texto Original
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PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA NA DENOMINAÇÃO DA RUA ÁGUA FRIA O NOME DE TIAGO VAZ RODOVALHO NO BAIRRO JUNDIAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
JERRY CABELEIREIRO
Texto Original
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PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS PRÉDIOS ALUGADOS PARA CULTOS RELIGIOSOS.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
MAURO SEVERIANO
Texto Original
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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DISPONIBILIZAR SISTEMA INTEGRADO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE OS USUÁRIOS POSSA AGENDAR CONSULTAS OU EXAMES VIA INTERNET.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Autor:
JERRY CABELEIREIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2017
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO TAIS COMO CLÍNICAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFETERIAS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, SALÕES DE FESTAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 022/18, de 15/05/18.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.972, de 13 de junho de 2018
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