Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 048/2024 - SUBSTITUIÇÃO DE MENSAGEM DE VETO Nº 010/2024, QUE VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 052/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO E QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências

Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR APROPRIADA ESPECIFICAMENTE PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS OU CELÍACOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO EDUCACIONAL
EM SEU PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Requeiro nos termos do Art. 88, §1º, alínea i, do regimento interno desta casa de lei, que seja enviado Ofício de Indicação a Prefeitura Municipal de Anápolis, gabinete do Prefeito Roberto Naves, solicitando a criação de uma Pista de Skate dedicada à incentivar a prática de esportes no munícipio.

“Moção de Apelo à Vossa Senhoria Superintendente da Caixa Econômica Federal, Cleomar Dutra, solicitando a implementação de uma casa lotérica, na região sul da cidade de Anápolis nas proximidades do bairro Vivian Parque.”

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que diligencie com apresentação de projeto de engenharia, tendo em vista, a exigência do DNIT à liberação da segunda entrada da mesma BR-060 (que dá acesso à Avenida Tocantins, Bairro Jóquei-Clube), próximo ao Pérola Distribuição, trecho Brasília-Anápolis, objetivando a passagem e fluxo de veículos de carga.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça com parque, academia ao ar livre e quadra poliesportiva na Rua Chorão, Quadra 18, Lote 21, Setor Jibran El-Hadj, nesta cidade.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Bairro Vila Esperança, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Casa de Leis Projeto de lei que institua a isenção de IPTU aos proprietários de imóveis localizados em áreas de obras públicas e que, em virtude delas, enfrentem transtornos ou sofram prejuízos, diretos ou indiretos, a si ou seus bens, e dê outras providências.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado poda de árvore em toda extensão da Rua P-28 e P-35, Jardim Progresso, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado em frente à Rua RC-17, Qd.03 Lt.17, Residencial Cerejeiras II, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado poda de árvore, na Rua João de Souza Ramos, Nº896, Bairro Maracananzinho, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja coletado entulho na área publica, ao lado do Endereço Rua I03, Qd.05 lt.13, Bairro Itamaraty IV Etapa, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado em frente a Rua “F”, Lote 06, Nº. 140 Casa 02, Chácaras Boa Vista, Distrito Branápolis, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando em caráter de urgência, que seja construído proteção na ponte que fica na baixada da Rua 10, Bairro Jardim Ana Paula, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado um estudo para melhoria da via sendo que já existe um retorno sentindo saída Setor Sul, solicitamos estudo a fim de implantar um retorno no sentindo contrario, na Av.Belo Horizonte, Bairro Victor Braga, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES (CMTT), solicitando em caráter de urgência, a instalação de placas indicativas (Pare) horizontal e vertical, em toda extensão do Bairro Jardim Esperança, e Residencial do Cerrado, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, ao PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a construção de uma praça de lazer com instalação de uma academia ao ar livre, em uma área publica localizada entre a Rua Anápolis, Rua São Pedro, Av. Contorno, Residencial Première Bela Vista, Anápolis/Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que realize a substituição das lâmpadas antigas por iluminação de LED em toda extensão do Bairro Bom Clima, Residencial Bela Vista, Residencial Victor Braga, Anápolis - GO.

Ementa: Requer o serviço de retirada de entulho em caráter de urgência, localizado na Rua F 01, Qd 04 Lt 22 – Residencial Flamboyant. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na avenida Patriarca QD 06 LT 21 – Residencial Ander. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, por toda extensão do bairro Parque Brasília – Parque Brasília. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número do poste, (2703216-4) localizado na Rua VP 06 QD 50 LT 15 -Residencial Vale dos Pirineus. Anápolis/GO. Cep:75.056.044

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número dos postes, (0011520) localizado na estação do esporte Polo Centro Rua Antônio Joaquim Gomes Qd 48 Lt 09 – Polo centro II etapa. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a limpeza e roçagem de uma área pública no seguinte Endereço: Rua 01, Qd 04, Lt 09, Vila Santa Maria.

Requer Encaminhamento, de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando, que seja feito a troca da lâmpada na Rua 13, Qd 22, LT 01, Bairro: Antônio Fernandes.

Requer encaminhamento de Ofício à Ecovias Araguaia, solicitando a instalação de iluminação pública nos pontos restantes sem iluminação na BR-414, no trecho do bairro Recanto do Sol, na rotatória da saída para Corumbá.

Requer Encaminhamento, de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando, que seja feito a troca da lâmpada na Rua 13-A, Qd 53, LT 08, Bairro: Vila Formosa I Etapa.

Requer Encaminhamento, de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando, que seja feito a troca da lâmpada na Rua 13-A, Qd 54, LT 11, N° 57 Bairro: Vila Formosa I Etapa.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço Rua Altair Garcia Pereira, Q.06, L.12, CEP 75.106-010, Residencial Shangrilá.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos/Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de TROCA DE LÂMPADA, conforme endereço Rua Amanda Braga Tiburcio, Q.22, L.03, CEP 75.106-600, Bairro Setor Sul.
POSTES: 00693583 e 20727489

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço Rua Jabra Daguer, Q.07, L.10-A, CEP 75.106-060, Residencial Shangrilá.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos/Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de revisão da iluminação pública no endereço Avenida Dr. Calil, Q.54, L.18, CEP 75.084-160, Bairro São Carlos.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de DESOBSTRUÇÃO E REPARO EM BOCA DE LOBO no endereço Rua 12 A, Q.50, L.02, N° 07 CEP 75.100-450, VILA FORMOSA I ETAPA

Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de tapa buraco em todas as ruas do Residencial Arco Íris.

Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de roçagem e limpeza na Rua Lincoln Xavier Nunes, Q. 42 L. 08, Residencial Arco Íris.

Requer da Gerência de Iluminação, o serviço de Troca de lâmpadas localizadas na Travessa Amazonas, N°34, Centro.

Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), a Solicitação de tapa buraco em toda a extensão da Rua S-78, Q. 88, Anápolis City.

Requer da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a Solicitação de estudo para melhoria do trânsito Av. Jose Neto Paranhos colocação de placas, fiscalização dos agentes de trânsito e sinalização.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem em uma praça localizada na Avenida Presidente Vargas - Bairro Vila Formosa.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para proceder o serviço de pintura de sinalização de solo "PARE" na Avenida 9 de Julho, Quadra A - Bairro Vila São José.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para proceder o serviço de pintura de sinalização de solo da elevação da faixa de pedestres localizada na Rua Anchieta, Quadra 01, em frente ao Restaurante Popular de Anápolis - Bairro Vila Jaiara.

Requer nos termos do art, 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de pintura da sinalização da faixa "PARE" na Avenida Contorno, esquina com a Rua 14 - Bairro São João.

Requer nos termos do art, 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de pintura da sinalização da faixa "PARE" na Rua Jonas Duarte, próximo a estação do esporte - Bairro Calixtolândia.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Estado Unidos, Qd.44, Lt.04, Bairro das Bandeiras.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Inhumas, Qd.42, Lt.583, Vila Jaiara.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Sebastião Pedro, Qd.34, Lt.16, Bairro das Bandeiras.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Alberto Torres, Nº 433 Vila Jaiara.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Carlinho José Ribeiro, Nº 297 Vila Jaiara.

Reapresentação de Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a revitalização completa do campo de futebol localizado na esquina da Rua NS-04 com a Avenida Perimetral, no Bairro Vila Norte, nesta urbe.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de manutenção e limpeza dos passeios e calçamentos do Parque JK, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de limpeza e reparação da pavimentação asfáltica nas Ruas F1 e F2, no Bairro Flaboyant, danificadas pelas obras da ponte da Avenida Independência, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de pavimentação asfáltica no restante da Rua 24, Residencial Morumbi, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua SC 12, Bairro Santa Clara, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Rua 01 até a Rua 14 em Interlândia - Distrito do Município de Anápolis.

Moção de Pesar pelo falecimento de OLIMPÍO GARCIA DA SILVA, ocorrido em 12, agosto de 2024, nesta cidade.