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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A AUTARQUIA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CMTT DE ANÁPOLIS, E ALTERA INCISOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS: BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO SETOR SUL JAMIL MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, LC 219 DE 28.12.2009, BEM COMO DAS METAS PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011, LEI Nº 227 DE 29.06.2010, LC Nº 239 DE 27.12.2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81, QUE DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À UNIÃO, DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, DO CAPUT DO ART. 22 E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. (CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS) AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS NOS INCISOS V, VI E VII, DO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 12 DE ABRIL DE 2006. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTOR: PREFEITO MUNICIPA

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E SOBRE AS AEIS – ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 12 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DE GOIÁS PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO 5º DISTRITO POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A PARTIÇÃO DE MASSAS DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE CONVÊNIO, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA EVANGÉLICA PROVISÃO - ADEP) AUTOR: VEREADOR WESLEY CLAYTON DA SILVA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO) AUTOR: VEREADOR SIRIO MIGUEL ROSA DA SILVA

INSTITUI A CAMPANHA CONTRA TROTES TELEFÔNICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

DISCIPLINA O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E A VENCER COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADORA GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA B, NO BAIRRO PARQUE DAS PRIMAVERAS, PARA PRAÇA JOSÉ ROSA DE GODOY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.523, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DÁ NOME À DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADORA GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMUNIDADE EVANGÉLICA FILADÉLFIA DE LIMEIRA) AUTOR: VEREADOR AMILTON BATISTA DE FARIA

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DOADOS PELO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA MIRIAN GARCIA SAMPAIO PIMENTA

DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE INTERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO LAZINHO) AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA RABELO

CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE ANÁPOLIS AOS SERVIDORES DO SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR LUIZ SANTOS LACERDA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.468/2010 DE 11 DE MAIO DE 2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DO CERRADO) AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA FEITOSA

INSTITUI NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PROGRAMA DE ESTUDO, CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTE ÀS LEIS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO CRUZADA PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS - ACD) AUTOR: VEREADOR SÍRIO MIGUEL ROSA DA SILVA

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERIGMA - ABEKE) AUTOR: VEREADOR AMILTON BATISTA DE FARIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GUILHERMINO PEREIRA DA PAIXÃO AO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON BATISTA DE FARIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RESPONSABILIDADE DA "MÃE CRECHEIRA", PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS. AUTOR: VEREADOR PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA