Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 559
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, os procedimentos para garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 560
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 569
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC 2025-2035, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 570
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela maioria dos presentes, com um voto contrário. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 571
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO GOIANO, DE ACORDO COM O PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela maioria dos presentes, com emenda, com cinco votos contrários. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 572
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS IMÓVEIS INCORPORADOS AO PROGRAMA HABITACIONALDENOMINADO “CONSTRUINDO SONHOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
|
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 576, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CONSTRUINDO SONHOS”. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FAIXA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP MARGINAL AO CÓRREGO
DOS CESÁRIOS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela maioria dos presentes, com um voto contrário. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 575
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, REVOGA A LEI N.º 4.101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
|
Altera, suprime e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 131 e nº 132, de 30 de outubro de 2006; revoga a alínea 'd' do inciso IV do Anexo VII da Lei Complementar nº 349, de 2016, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
|
DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO “CASA ROSA”, CONSIDERANDO-O COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL MUNICIPAL. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 578
Turno: -
Texto original
|
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno |