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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ’ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.738/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM ANÁPOLIS COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS “.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 583/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 9:39:23
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos comercializados.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 606/2021, Data Protocolo:
26/03/2021 -
Horário: 8:02:08
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em 1ª votação com emenda, encaminhada para 2ª votação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 607/2021, Data Protocolo:
26/03/2021 -
Horário: 8:03:01
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 633/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 10:27:39
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE NÃO INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL OU ESTADUAL, ENQUANTO VIGER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 637/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 10:29:53
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis”
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 639/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 9:33:02
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 645/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 9:47:16
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito)
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 663/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 10:11:06
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Anápolis.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 664/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 10:12:03
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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1
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OFERTA DE AULAS PRESENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 674/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 12:17:50
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 753/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 10:25:55
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 754/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 11:20:28
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 759/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 8:18:20
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 762/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 10:27:43
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 763/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 10:54:59
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 764/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 10:55:12
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 136/2021.
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4
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA VARRIÇÃO HIDRÁULICA DE PASSEIOS, CALÇADAS, SARJETAS E LAVAGEM INDISCRIMINADA DE VEÍCULOS.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 861/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 8:07:46
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: Veto Parcial ver processo 139/2021.
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3
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 870/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 9:40:19
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL TELE-IDOSO COM INTUITO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA, VIA APLICATIVO WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 916/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 8:50:05
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2021
Última Ação: Veto Total ver processo 143/2021.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA VEDAR O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006, OU COMETIDO CRIMES CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES."
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 917/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 10:48:11
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SIMILARES A REALIZAREM PARADAS NÃO PERMANENTES EM VAGAS ESPECIAS, COM A FINALIDADE DE CONCLUIR ENTREGA DE ALIMENTOS E PEQUENAS CARGAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 933/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 8:19:36
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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Texto Original
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 947/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 8:29:11
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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2
Texto Original
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MAIO LARANJA" DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 948/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 8:49:04
Autor:
Seliane da SOS
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SIMILARES A REALIZAREM PARADAS NÃO PERMANENTES EM VAGAS ESPECIAS, COM A FINALIDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 984/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 8:13:52
Autor:
João da Luz
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: Nomeado relator Jean Carlos, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 1034/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 9:56:03
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Protocolo: 1052/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 7:51:44
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O TRANSLADO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS E SEUS DISTRITOS.”
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1102/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 7:58:32
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ANIMAIS SEM TUTORES EM CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1111/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 9:09:09
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.235, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1116/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 12:01:11
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NO ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1127/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 12:13:23
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM ANÁPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 1145/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 9:45:45
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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Texto Original
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de membros’ no Município de Anápolis.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 1179/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 10:51:54
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 1194/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 7:58:18
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DA ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 1239/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 11:24:32
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA-SE LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS E/OU PARTICULARES E QUE DISPONHAM DE ESTACIONAMENTO(S) MEDIANTE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, O AUMENTO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA E GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 1241/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 11:28:56
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 1246/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 7:51:26
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O ESTADO DE GOIÁS O CONTROLE DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 1255/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 8:49:30
Autor:
Domingos Paula
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS”.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 1256/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 9:08:30
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, BEM COMO DE SEUS COMPONENTES, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 1267/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 7:58:23
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM ANÁPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA ASSEGURAR À ALUNA GESTANTE E LACTANTE O ACESSO AOS CONTEÚDOS E AVALIAÇÕES DE FORMA TELEPRESENCIAL.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 1280/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 10:56:06
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 1337/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 9:07:19
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 1338/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 9:07:23
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS A SER EXECUTADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Protocolo: 1381/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 11:16:10
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 1435/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 10:35:19
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 1440/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 10:57:49
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 1485/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 10:48:00
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e menciona outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 1529/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 11:05:01
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Veto Total ver processo 194/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 1543/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 9:34:54
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ESCOLA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 1544/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 10:28:30
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "ROBÓTICA" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 1545/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 10:28:40
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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