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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA-SE OBRIGATÓRIA A INSTALAÇAO DE PLACAS DE INSTRUÇAO E ORIENTAÇAO DAS ATIVIDADES FISICAS EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE ESPALHADAS EM PARQUES ,ÁREAS DE LAZER ,PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PUBLICOS DA CIDADE DE ANÁPOLIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 1583/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:58:08
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana municipal da conscientização dos direitos do consumidor, a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito do município de Anápolis-GO, inserindo no calendário municipal para as medidas pertinentes.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 1657/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 11:25:50
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 1712/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 8:46:16
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-19 para que os frentistas de todos os postos de combustíveis localizados no território do município possam ser priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados.”
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 1716/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 12:28:30
Autor:
HÉLIO ARAÚJO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 1767/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 10:28:30
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-19 para que todos os trabalhadores diretos do polo farmacêutico estabelecido no território do Município de Anápolis possam ser priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados.”
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 1768/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 10:28:46
Autor:
HÉLIO ARAÚJO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS QUE TENHA POR INTUITO COIBIR POLUIÇÔES AMBIENTAIS PROVOCADOS POR CONSTRUTORES CIVIS E CASAS DE CONSTRUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 1769/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 10:33:53
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE ANAPOLIS O DESCARTE DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1783/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 9:54:27
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ‘’INSTITUI A CAMPANHA “ANÁPOLIS MAIS VERDE”, PARA INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO PERMANENTE DE RUAS, LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE ANÁPOLIS.’’
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1809/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 11:45:52
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 1812/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 8:11:16
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETERAM O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA".
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 1884/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 8:06:12
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO DE LIMA GRACIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 1889/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 8:22:05
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 1890/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 8:22:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.840 DE 05 DE JUNHO DE 2019, NO QUE TANGE AO INTERESSE LOCAL QUANTO AOS PARÂMETROS DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS MAIORES DE IDADE COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS E ALCOOLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 1891/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 9:18:42
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 1970/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 11:21:11
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO."
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 1984/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 11:04:08
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOCAL SITUADO NA RUA PALESTINA, NO BAIRRO SANTA ISABEL COM RUA INGLATERRA COM RUA ARGENTINA, NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS-GO DE PRAÇA PÚBLICA DELFINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 1983/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 11:04:04
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO."
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 1997/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 8:53:03
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais".
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 2001/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 10:17:01
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTAIS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 2035/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 10:30:43
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 2036/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 10:30:57
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 133/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE A OSTEOPOROSE A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 2040/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 11:22:18
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 2071/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 7:56:04
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.112/1990 E 9.784/1999 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 2155/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 8:25:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 2164/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 7:39:51
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 148/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providencias."
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 2165/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 7:42:44
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Relatora Cleide Hilário. Pedido de Vista, Jean Carlos, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.''
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 2166/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 7:44:31
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 152/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 2172/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:35:46
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro.”
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 2191/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 8:13:03
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.063, DE 02 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 2207/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 9:49:31
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 157/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 2214/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 8:07:08
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 158/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 2215/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 8:08:23
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 159/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 2222/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 11:02:16
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE VILMA RODRIGUES A UNIDADE CENTRO DIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Protocolo: 2245/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 11:28:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 162/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 2261/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 8:22:16
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 164/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DAR-SE A O NOME DE NELITO PINTO PONTES A ÁREA PUBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADA NA RUA ANTONIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Protocolo: 2266/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 8:26:03
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no âmbito do município de Anápolis/GO.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Protocolo: 2285/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 11:32:33
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À ACIDENTES DE TRÂNSITO COM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2288/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 9:48:58
Autor:
Seliane da SOS
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 167/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 2324/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 9:50:27
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR (DELIVERY) DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 2325/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 9:51:27
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 169/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SER INSTALADO NO SINE-SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 2326/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 9:52:04
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 170/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Anápolis.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 2327/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 10:35:21
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 171/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais."
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 2347/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 10:01:10
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 172/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha “SETEMBRO VERDE”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2399/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 12:05:49
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 173/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2400/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 12:06:11
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 175/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 2424/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 11:42:46
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição rejeitada e arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 177/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.459 de 05 de maio de 1997, para incluir o Hino de Goiás, Hino à Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 2463/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 9:59:26
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 178/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa ‘Prata da Casa’, que estabelece o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais, bem como assegura sua participação em eventos do Município, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 2467/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 11:04:09
Autor:
Policial Federal Suender
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 179/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 2481/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 12:02:20
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM ENSINO A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 2551/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 7:52:50
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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