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MOC 218/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º de MOÇÃO DE APLAUSO, em comemoração aos 37 anos de fundação da Comunidade Terapêutica Missão Vida e pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Protocolo: 1816/2020, Data Protocolo:
06/11/2020 -
Horário: 9:11:55
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 219/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos endereçada ao Senhor Tenente Coronel PMGO Walter Caetano Pereira, atualmente subcomandante do 3º CRPM, Anápolis, Goiás, pelos relevantes serviços prestados a Segurança Pública de nossa querida cidade.
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Protocolo: 1818/2020, Data Protocolo:
06/11/2020 -
Horário: 9:31:45
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 220/2020 - Moção
Ementa: NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO REQUEREMOS, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO MATHEUS BARBOSA SILVÉRIO.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 1825/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 9:22:22
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 221/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE PESAR, aos familiares e amigos, pelo falecimento do Reverendíssimo Senhor Bispo Abigail Carlos de Almeida, Presidente a Igreja Assembleia de Deus Ministério Fama. Óbito confirmado na madrugada do dia 08 de novembro de 2020. Nascido aos vinte e dois dias do mês de outubro 1935 na cidade de São Gotardo Minas Gerais, tornou-se cidadão Anapolino em 04 de setembro de 2017
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 1826/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 9:28:33
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 222/2020 - Moção
Ementa: NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO REQUEREMOS, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO PILOTO MATHEUS BARBOSA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 1832/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 10:49:13
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria prejudicada, pois existe outra anterior com o mesmo teor.
Texto Original
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MOC 223/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º da MOÇÃO DE APLAUSO, à Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) e a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira (CONAMAD), em comemoração aos 109 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil, fundada em 18 de junho de 1911 na cidade de Belém do Pará pelos Missionários Suecos, Gunnar Vingren e Daniel Berg.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Protocolo: 1842/2020, Data Protocolo:
10/11/2020 -
Horário: 9:01:16
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 224/2020 - Moção
Ementa: Nos termos do regimento interno requeremos, ouvindo o plenário, que seja encaminhada Moção de pesar a Família da professora LUIZA MOURA DE PAULA. Endereço: Rua Cirilo da Silva, 105- Vila Góis. (em frente ao central parque).
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Protocolo: 1845/2020, Data Protocolo:
11/11/2020 -
Horário: 7:54:06
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 225/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Governador do Estado de Goiás, Excelentíssimo Senhor Ronaldo Ramos Caiado e ao Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (GOINFRA), Senhor Pedro Henrique Ramos Sales. Vem mui respeitosamente solicitar atenção ao pedido de recapeamento e sinalização horizontal na Rodovia GO 433, trecho que liga os Distritos de Interlândia e Souzânia, Município de Anápolis.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Protocolo: 1860/2020, Data Protocolo:
16/11/2020 -
Horário: 8:11:24
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 226/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Doutor Ronaldo Ramos Caiado e à Senhora Secretária de Estado de Educação de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira. Vem mui respeitosamente solicitar agilidade na construção das Unidades Escolares padrão século XXI no Residencial Ana Carolina e no bairro Jardim Primavera, Anápolis
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1874/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 8:41:18
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 227/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º, da MOÇÃO DE APLAUSO, ao Pastor Joesley Barbosa Vicente, pela idealização do Projeto Ora Brasil, programa permanente de Oração e Intercessão pela Nação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1879/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 9:51:27
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 228/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º de MOÇÃO DE APLAUSOS, em comemoração aos 101 anos de vida da senhora Luzia Sousa Neta Manari, nascida aos quatro dias do mês de março de 1919 na Cidade de Crato Ceará,
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1881/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 8:00:20
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 229/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso em homenagem ao dia do Biomédico, comemorado na data de 20 de novembro do corrente ano.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1882/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 8:02:16
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 230/2020 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO ao Secretário Municipal de Saúde, Doutor Lucas Leite Amorim. Vem mui respeitosamente solicitar atenção ao pedido de permanência de dezoito respiradores disponibilizados pelo Governo Federal, destinados ao HUANA Hospital de Urgências de Anápolis, para equiparem os leitos de UTIs no atendimento à pacientes infectados com a Covid-19.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 1887/2020, Data Protocolo:
24/11/2020 -
Horário: 9:21:28
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 231/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso em Homenagem aos 26 Anos de Fundação do Centro Materno Infantil de Anápolis.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Protocolo: 1892/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 11:00:39
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 232/2020 - Moção
Ementa: Moção de Repúdio n°: 001 / 2020
“MANIFESTA REPÚDIO E INDIGNAÇÃO FRENTE À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, QUE TEM POR RAZÃO A COBRANÇA DE TARIFA EXTRA JÁ PARA O MÊS DE DEZEMBRO, ONDE ADICIONA A BANDEIRA VERMELHA PATAMAR 2, ONDE A MESMA PREJUDICA DIRETAMENTE A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE NESTE MOMENTO EM QUE O PAÍS ENFRENTA UMA PANDEMIA PELO COVID-19.”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1907/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 8:22:01
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 233/2020 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Bauer dos Reis.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1927/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 8:41:29
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 234/2020 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Gonçalves de Carvalho.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1928/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 8:45:19
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MOC 235/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a ser encaminhada ao Presidente da APAE ANÁPOLIS, senhor Vander Lucio Barbosa, que pela segunda vez consecutiva recebeu o título de melhor ONG do Centro- Oeste. Endereço: R. Galileu, R. Joaquim P. B. Arantes, 296- St. Bougainville, Anápolis- GO, 75075-570
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1935/2020, Data Protocolo:
14/12/2020 -
Horário: 9:48:43
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Texto Original
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MSG 1/2020 - Mensagem
Ementa: Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - IMPLANTA O POLO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ANÁPOLIS – POLITEC; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 06 DE JULHO DE 2020, PARA CRIAR ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Protocolo: 738/2020, Data Protocolo:
02/04/2020 -
Horário: 10:41:39
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 031/20, de 03/04/20.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2020
Data Anexação: 2 de Abril de 2020
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Texto Original
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MSG 2/2020 - Mensagem
Ementa: Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - IMPLANTA O POLO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ANÁPOLIS – POLITEC; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 06 DE JULHO DE 2020, PARA CRIAR ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Protocolo: 739/2020, Data Protocolo:
02/04/2020 -
Horário: 10:48:44
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 031/20, de 03/04/20.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2020
Data Anexação: 2 de Abril de 2020
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PELO 69/2019 - Projeto de emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a instituição do orçamento impositivo no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 776/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 15:09:55
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 7/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:43:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE REVISÃO FERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 8/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:46:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 003/2019 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 9/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:47:57
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 004/2019 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 10/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:49:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 005/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - RPPS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:57:44
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 30, caput da Lei Complementar nº 247/2011 de 03 de junho de 2011 que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos integrantes dos grupos funcionários: básico, médio e superior da Câmara Municipal do Município de Anápolis, estabelece a data da revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 12:12:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 3.823/2016 de 28 de março de 2018, que dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 12:15:16
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Anápolis e determina outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 14/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 12:18:10
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 006/2019 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 261/2019, Data Protocolo:
13/02/2019 -
Horário: 11:31:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 409/19, de 22/02/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 409, de 22 de fevereiro de 2019
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PLC 35/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeção predial periódica e manutenção das edificações coletivas de uso público e privado, do município de Anápolis.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 995/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 10:02:51
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
Texto Original
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PLC 53/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 007/2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 481/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 10:50:22
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: Propositura sancionada sob a Lei Complementar nº 410/19, de 26/03/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 410, de 26 de março de 2019
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PLC 75/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 909/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 10:33:24
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 82/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Protocolo: 1012/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 9:34:37
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 99/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Protocolo: 1252/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 9:32:38
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 100/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Anápolis - FECMA e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 1272/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 14:31:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 105/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 011-2019 - Altera a redação da Lei Complementar nº 393, de 30 de outubro de 2018.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 1331/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 9:30:27
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PLC 115/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 014/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 1424/2019, Data Protocolo:
05/06/2019 -
Horário: 9:08:27
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 414/19, de 17/06/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 414, de 17 de junho de 2019
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PLC 129/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 015/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento geral do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Protocolo: 1558/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:12:57
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 417, de 17 de julho de 2019
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PLC 130/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 016-2019 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, RENOVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS ANTENAS, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE TELECOMUNICAÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 362/2016, COM EFEITOS REPRISTINATÓRIOS AO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N] 349 DE 07 DE JULHO DE 2016 E ALTERA A SUA REDAÇÃO.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Protocolo: 1559/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:14:51
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 115/19, de 12/12/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 438, de 18 de fevereiro de 2020
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PLC 140/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 017/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1578/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:33:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 418, de 17/07/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 418, de 17 de julho de 2019
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PLC 141/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 018/2019 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, PARA FINS DE USO DE INTERESSE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1579/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:34:53
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 419, de 17 de julho de 2019
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PLC 142/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 019/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1580/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:36:39
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 420, de 17 de julho de 2019
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PLC 143/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 020/2019 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2013 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1581/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:38:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 421, de 17 de julho de 2019
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PLC 159/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 que, “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA ”
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 1656/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 9:34:18
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 171/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019, que “Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2020, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Protocolo: 1834/2019, Data Protocolo:
28/08/2019 -
Horário: 13:36:55
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 185/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: P.L.C nº 023/2019 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM DAS AMÉRICAS II a ETAPA, EM FAVOR DA MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 2016/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:29:58
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 0085/19, de 20/09/19.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 200/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCUPADOS POR ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 2181/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 8:23:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 097/19, de 12/11/19.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 206/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: P.L.C nº 025/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Protocolo: 2224/2019, Data Protocolo:
25/10/2019 -
Horário: 10:26:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 211/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 60 à Lei Complementar 120 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2258/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 14:20:08
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 099/19, de 12/11/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 390, de 15 de dezembro de 2020
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