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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 756/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 9:09:19
Autor:
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada em plenário, encaminhado à Diretoria Legislativa para arquivamento.
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1
Texto Original
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PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Anápolis.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 779/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 15:25:38
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 005/20, de 04/02/20.
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4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.062, de 02 de março de 2020
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Recolhimento de Placenta e Cordão Umbilical pelos hospitais da rede oficial do Município e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 828/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 10:06:21
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada. (Art. 144)
Texto Original
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia de execução de contrato nos processos licitatórios, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 883/2019, Data Protocolo:
09/04/2019 -
Horário: 16:38:32
Autor:
PEDRO MARIANO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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1
Texto Original
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PLO 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir e criar o cargo de Psicólogo Escolar e Educacional, para atender na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, da rede Municipal de Anápolis-GO, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Protocolo: 992/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 9:11:20
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição rejeitada e arquivada.
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1
Texto Original
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PLO 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.453 DE 24 DE MARÇO DE 2010, ONDE CONSTA ASSOCIAÇÃO PRÓ ANÁPOLIS DE SÃO CARLOS – APASC PASSARÁ A DENOMINAR-SE CONSELHO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PRÓ ANÁPOLIS - CEFA"
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Protocolo: 994/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 9:15:22
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o título Empresa Amiga dos Animais no município de Anápolis e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Protocolo: 1013/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 10:35:42
Autor:
PAULO DE LIMA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 075/20, de 09/11/20.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 393, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos, no âmbito do Município de Anápolis, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Protocolo: 1014/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 10:39:03
Autor:
PAULO DE LIMA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Anápolis.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Protocolo: 1055/2019, Data Protocolo:
29/04/2019 -
Horário: 11:19:28
Autor:
PAULO DE LIMA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
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PLO 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de casa de apoio na cidade de Anápolis, que oferecerá atendimento as pessoas de outros municípios em situações de vulnerabilidade social.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 1052/2019, Data Protocolo:
26/04/2019 -
Horário: 14:50:24
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO, INTERCESSÃO E ADORAÇÃO A DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 1053/2019, Data Protocolo:
26/04/2019 -
Horário: 15:08:44
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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1
Texto Original
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PLO 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Anápolis e dá outras Providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 1056/2019, Data Protocolo:
29/04/2019 -
Horário: 11:37:44
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.023/19, de 17/06/2019.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.023, de 17 de junho de 2019
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PLO 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária"a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1151/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 14:33:16
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 042/20, de 16/06/20.
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PLO 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Azapolis- Associação Zatopek de Atletismo de Anápolis, e da outras providência.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1152/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 14:39:02
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.016/19, de 11/06/2019.
Documentos Acessórios:
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.016, de 11 de junho de 2019
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PLO 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2019 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS AS ATIVIDADES: PORTÕES ABERTOS DA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS E CONCERTO MUSICAL DA BANDA DA ALA 2.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1133/2019, Data Protocolo:
06/05/2019 -
Horário: 16:40:09
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Família” no Município de Anápolis e Dá Outras Providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 1203/2019, Data Protocolo:
13/05/2019 -
Horário: 8:35:00
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Proíbe o uso e o transporte inadequado, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente do trabalho no Município de Anápolis e da outras Providencias.”
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 1205/2019, Data Protocolo:
13/05/2019 -
Horário: 8:37:45
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada. (Art. 144)
Texto Original
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PLO 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o fornecimento do Vale Medicamento/Autorização para usuário de medicamento que estejam temporariamente em falta na rede municipal de Anápolis”
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 1209/2019, Data Protocolo:
13/05/2019 -
Horário: 8:40:30
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatório, na rede municipal de saúde, o fornecimento de repelentes para pacientes com suspeita ou diagnosticados com dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 1220/2019, Data Protocolo:
13/05/2019 -
Horário: 16:23:21
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 1221/2019, Data Protocolo:
13/05/2019 -
Horário: 16:26:16
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2020
Última Ação: Proposição promulgada sob a Lei Municipal nº 380, de 05/05/2020.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 380, de 05 de maio de 2020
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PLO 97/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA MECANISMOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA A SEREM ADOTADOS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 1240/2019, Data Protocolo:
14/05/2019 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.040, de 20/09/2019.
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4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.040, de 20 de setembro de 2019
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PLO 101/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 1320/2019, Data Protocolo:
21/05/2019 -
Horário: 16:55:48
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 103/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Animal Legal” visando o censo populacional de animais domésticos no Município de Anápolis.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 1344/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 14:52:14
Autor:
PAULO DE LIMA
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 106/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLC 012-2019 - Institui e inclui eventos no Calendário Oficial de Anápolis.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 1332/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 9:33:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.019/19, de 17/06/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.019, de 17 de junho de 2019
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PLO 107/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLC 013-2019 - Cria e institui o "Programa GraduaAÇÃO".
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 1335/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 9:44:09
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.020/19, de 17/06/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.020, de 17 de junho de 2019
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PLO 110/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DAR-SE À O NOME DE ENGENHEIRO DIDO GONZAGA JAIME A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA SITUADO NA RUA "A", QUADRA: "E", BAIRRO CIDADE JARDIM.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 1349/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 15:24:08
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 066/19, de 10/07/19.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.030, de 17 de julho de 2019
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PLO 111/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DAR-SE À NOME DE CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES DR. JOÃO PAULO ALARCÃO A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 1355/2019, Data Protocolo:
27/05/2019 -
Horário: 13:07:37
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.022/19, de 17/06/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.022, de 17 de junho de 2019
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PLO 114/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal da Vigilância Sanitária e do Fiscal Sanitário" e dá outras providências
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 1430/2019, Data Protocolo:
05/06/2019 -
Horário: 14:35:13
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.025/19, de 27/06/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.025, de 27 de junho de 2019
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PLO 116/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública Municipal – Associação Dcriararts”
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Protocolo: 1436/2019, Data Protocolo:
06/06/2019 -
Horário: 13:41:53
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.033, de 26/08/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.033, de 26 de agosto de 2019
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PLO 117/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Anápolis e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Protocolo: 1440/2019, Data Protocolo:
06/06/2019 -
Horário: 15:46:58
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 118/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação da criação da Medalha de Mérito Esportivo Miguel Squeff e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 1449/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 8:41:44
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 121/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 007/2019 - ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 8º, DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Protocolo: 1488/2019, Data Protocolo:
12/06/2019 -
Horário: 16:53:47
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei que visa tornar de Utilidade Pública a entidade AMOVE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ESPERANÇA
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 1505/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 9:43:51
Autor:
AMÉRICO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei -Dispõe sobre obrigatoriedade de quadro mínimo de operadores dos ônibus do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Anápolis.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 1536/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 17:05:33
Autor:
LUIZ LACERDA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 124/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei - Dispõe sobre correção de valores devidos a servidores públicos pela Prefeitura Municipal de Anápolis por ocasião do desligamento do cargo
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 1537/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 17:09:11
Autor:
LUIZ LACERDA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 070/20, de 20/10/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 125/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna Obrigatória a Retirada das Pontas dos Palitos de Madeira, Utilizados para Churrasquinho e Outros no Âmbito do Município de Anápolis, Comercializados em Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Festas e Similares e Dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 1560/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:26:37
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2019
Última Ação: Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 126/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Teste do Pezinho" a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 1561/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:29:20
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO nº 008/2019 - Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima - PAVIANA
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Protocolo: 1556/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:06:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais propositura devolvida ao autor. (Of. 050/2019/RSM-DR - 15/07/2019)
Texto Original
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PLO 128/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO nº 009/2019 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Protocolo: 1557/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:10:39
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.026/2019, de 11/07/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.026, de 11 de julho de 2019
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PLO 131/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3272, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 1570/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 10:04:50
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa “Adote um Ponto de ônibus" e da outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Protocolo: 1571/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 10:06:58
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 057/20, de 18/08/20.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.093, de 09 de setembro de 2020
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PLO 133/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dar-se à o Nome de Cândido Ferreira de Souza a área Pública Municipal - Praça Situada na Av. Comercial Esquina com a Av. Ipiranga - Bairro De Lourdes.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 1572/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 10:11:51
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 135/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DAR-SE A O NOME DE JOSE FELIX DE MORAIS AO CMEI NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Protocolo: 1573/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 10:16:35
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais (art. 143) propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 136/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dar-se á Nome - UPA-Unidade de pronto atendimento pediátrica de Anápolis,Dr. Lineu Gonzaga Jaime
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 1574/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 16:46:27
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.029, de 17 de julho de 2019
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PLO 137/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DAR-SE À O NOME DE “MÁRIO MENDONÇA DE PAULA” AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRO LUDOVICO EM ANÁPOLIS .”
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 1575/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 17:13:53
Autor:
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais (art. 143) propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 138/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 010/2019 - "Dispõe sobre a denominação de José Batista da Silva o Logradouro Público localizado entre as Ruas Feres Aidar, Pérola e Paraguai do Bairro São Sebastião "
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1576/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:28:46
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.027, de 17 de julho de 2019
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PLO 139/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 011/2019 - "Dispõe sobre a denominação de Praça Therezinha Abdalla Porto o Logradouro Público localizado entre a Rua 130 e Avenida Paraguai s/n do Bairro Vila Formosa "
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1577/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:31:28
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.028, de 17 de julho de 2019
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PLO 147/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Protocolo: 1587/2019, Data Protocolo:
22/07/2019 -
Horário: 9:01:47
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 148/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Pipódromo no âmbito do Município de Anápolis/GO e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Protocolo: 1588/2019, Data Protocolo:
22/07/2019 -
Horário: 9:05:03
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 149/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia da Bíblia no calendário oficial do Município.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
João da Luz
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2019
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Texto Original
Texto Articulado
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