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VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INGLÊS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A VULNERÁVEL - ACAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESPONSABILIZA OS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA, DOENÇAS CRÔNICAS E COM MOBILIDADE REDUZIDA/LIMITADA DEVIDO A DOENÇA COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO ATUALIZADO.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DE ANÁPOLIS.

TORNA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE OSHEA OBRA SOCIAL DO HOSPITAL ESPÍRITA DE ANÁPOLIS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GOIÁS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1013,03 DE JULHO DE 1982 NA SUA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE CRECHE BENEFICENTE EVANGÉLICA PARA CASA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - POLIVALENTE GABRIEL ISSA - ASPM/PGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA ATIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONVENCIONAL EM ÔNIBUS E DO SERVIÇO COMPLEMENTAR EM MICRO-ÔNIBUS E VANS, COM A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INDIVIDUAIS, CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS DE PESSOAS, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES, LICITADAS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR INTERMÉDIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SENDO ESSE SERVIÇO REMUNERADO COM TARIFAS PAGAS PELOS PASSAGEIROS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO DA TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA TARIFA DO TRANSPORTE URBANO COM A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA DESTA CASA DE LEIS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "CIDADANIA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 95 DA LC Nº 120/2006 QUE INSTITUI NORMAS DE EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º, ALTERA ARTIGO 5º, 6º E ACRESCENTA O ARTIGO 7º, 8º E § ÚNICO, REMUNERANDO OS DEMAIS ARTIGOS NA LEI 3.813 DE 11 DE JANEIRO DE 2016.

LEI, SE BEBER, ME DIRIJA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), COM OBJETIVO DE ASSESSORAR, AVALIAR E PROPOR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR PARA ACELERAR O DESENVOLVIMENTO SETORIAL.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO MOVIMEL - MOVIMENTO MISSIONÁRIO EL - SHADAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O PROGRAMA ZATOPEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ FERREIRA FRANÇA RUA CALIXTO ABRÃO QD.01 LT.50 CALIXTO ABRÃO

INSTITUI COMO HINO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.469, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DESFIBRILADORES CARDÍACOS NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO AO CENTRO MATERNO INFANTIL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO À MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA.

ALTERA INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1º DA LEI 3.523/2010 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO.

ALTERA O § 6º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.738, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS – PBF/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE ANÁPOLIS, PARA REALIZAÇÃO 7º FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DE ANÁPOLIS RELATIVO ÀS FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ANÁPOLIS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3845/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras alertarem seus clientes contra golpes.

DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O “JUNHO VERMELHO”, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE”

PROIBINDO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO , A NÃO COBRAREM TAXAS PARA APLICAÇÃO DE PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE 100” POR MEIO DE IMPRESSOS A SEREM FIXADOS NAS ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA VOU DE BIKE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FAIXAS ANTIDERRAPANTE OU PISO TÁTIL DE ALERTA NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS QUE POSSUEMPISOS LISOS E ESCORREGADIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA” (ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA DO ESTADO DE GOIÁS)

TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL–ASSOCIAÇÃO JOANAPOLENSE ESPORTIVA REGIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES.

CRIAÇÃO DE BOLSÕES PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO QUE MORADORES INSTALEM PORTÕES EM RUAS SEM SAÍDA,VILAS E DEMAIS LOCALIDADADES COM PEQUENA CIRCULAÇÃO.

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.362, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS.

OBRIGATORIEDADE DE BREVE RELATO SOBRE A HISTÓRIA DE HOMENAGEADOS NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.