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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 12 DE JULHO DE 2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 372, de 24/01/2018.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 372, de 24 de janeiro de 2018
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 371, de 24/01/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 371, de 24 de janeiro de 2018
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PLC 25/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 26/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 32/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 04 DE MAIO DE 2004.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 381, de 27/06/2018.
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5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 381, de 27 de junho de 2018
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PLC 33/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS QUE COMPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 375, de 20/04/2018.
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 375, de 20 de abril de 2018
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PLC 39/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA E ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA VEICULAR, CONFIGURA AS INFRAÇÕES, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 377, de 05/06/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 377, de 05 de junho de 2018
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PLC 46/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 380, de 27/06/2018.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 380, de 27 de junho de 2018
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PLC 54/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA ACRESCER AO TÍTULO V O CAPÍTULO IX-A E ARTIGOS 264-A A 264-G, BEM COMO PARA ALTERAR O ITEM 02.01 DA TABELA IX, FIXANDO O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 378, de 12/06/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 378, de 12 de junho de 2018
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PLC 63/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA REGULAMENTAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 379, de 21/06/2018.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 379, de 21 de junho de 2018
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PLC 78/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 11/2018 - DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS PARA EDIFICAÇÃO DE MAIS UMA SEDE DO FÓRUM.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 383, de 11/07/2018.
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 383, de 11 de julho de 2018
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PLC 87/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 046/18, de 02/08/18.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 384, de 14 de agosto de 2018
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PLC 88/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 047/18, de 02/08/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 385, de 14 de agosto de 2018
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PLC 89/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - FECIDATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 048/18, de 02/08/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 386, de 14 de agosto de 2018
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PLC 91/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 050/18, de 02/08/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 387, de 14 de agosto de 2018
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PLC 92/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 051/18, de 02/08/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 388, de 14 de agosto de 2018
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PLC 93/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FIXA PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 052/18, de 02/08/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018
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PLC 94/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 053/18, de 02/08/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 390, de 14 de agosto de 2018
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PLC 116/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2009.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Protocolo: 25/2018, Data Protocolo:
05/09/2018 -
Horário: 15:15:47
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 392, de 21/09/2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 392, de 21 de setembro de 2018
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PLC 118/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Protocolo: 93/2018, Data Protocolo:
18/09/2018 -
Horário: 16:44:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 391, de 21/09/2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 391, de 21 de setembro de 2018
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PLC 132/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 250/2018, Data Protocolo:
24/10/2018 -
Horário: 9:57:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 154/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMB.
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Protocolo: 563/2018, Data Protocolo:
30/11/2018 -
Horário: 11:27:35
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 078/18, de 28/12/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019
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PLC 156/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 023/2018 - AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, A TOTALIDADE DE UM BEM PÚBLICO SITUADO NO DAIA
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Protocolo: 613/2018, Data Protocolo:
06/12/2018 -
Horário: 11:11:40
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 079/18, de 28/12/18.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 396, de 03 de janeiro de 2019
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PLC 157/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 024/2018 - AUTORIZA LEGALIZAR UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL GIRASSOL
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Protocolo: 612/2018, Data Protocolo:
06/12/2018 -
Horário: 9:50:47
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 394, de 17/12/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 394, de 17 de dezembro de 2018
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PLC 166/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2010.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Protocolo: 647/2018, Data Protocolo:
27/12/2018 -
Horário: 8:22:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 081/18, de 28/12/18.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 397, de 03 de janeiro de 2019
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PLC 168/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2018 - COMPATIBILIZAÇÃO LDO-2018
Apresentação: 27 de Dezembro de 2018
Protocolo: 5/2018, Data Protocolo:
04/09/2018 -
Horário: 8:45:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 169/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2018 - COMPATIBILIZAÇÃO DO PPA 2018 - 2021
Apresentação: 27 de Dezembro de 2018
Protocolo: 6/2018, Data Protocolo:
04/09/2018 -
Horário: 8:50:23
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 67/2018 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2018 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA E ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA VEICULAR, CONFIGURA AS INFRAÇÕES, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 73/2018 - Veto
Ementa: VETO Nº 002/2018 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 018/2018 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA E TÉCNICO EM OPTOMETRIA, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2018
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Texto Original
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VET 76/2018 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL Nº 003/2018-VETADO O ART. 4º DO AUTÓGRAFO DE LEI 028/2018.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 77/2018 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2018, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRAUDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO, TAIS COMO PARQUES, TERMINAIS COLETIVOS E RODOVIÁRIOS, GALERIAS COMERCIAIS, SHOPPINGS, CLÍNICAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFETERIAS, HIPERMERCADOS, SALÕES DE FESTAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS. (INICIATIVA PROFESSORA GELI)
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 148/2018 - Veto
Ementa: Veto nº 005/2018 - VETO PARCIAL ao autógrafo de Lei nº 064/2018
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 539/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 8:38:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 149/2018 - Veto
Ementa: VETO Nº 006/2018 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 063/2018
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 540/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 8:40:45
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto parcial.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 167/2018 - Veto
Ementa: VETO Nº 007/2018 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 077/2018
Apresentação: 27 de Dezembro de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo:
04/09/2018 -
Horário: 8:40:51
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA "PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:
PEDRO MARIANO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3971, de 13/06/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.971, de 13 de junho de 2018
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Autor:
PEDRO MARIANO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DAS NEOPLASIAS MALIGNAS, DESDE QUE HAJA SUSPEITA MÉDICA ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3958, de 05/04/2018.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.958, de 05 de abril de 2018
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3967, de 13/06/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.967, de 13 de junho de 2018
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:
AMILTON FILHO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE LEI A “ESCOLA VAI AO CINEMA” A SER INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição sancionada, promulgada e publicada sob nº 397/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 397, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O ANO CULTURAL LAURENTINA MURICI DE MEDEIROS (DONA LOLÓ) EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA POETISA E ESCRITORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA E TÉCNICO EM OPTOMETRIA, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
Domingos Paula
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 073/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3977, de 19/07/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.977, de 19 de julho de 2018
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DAS VAGAS PREFERENCIAIS NAS VIAS PÚBLICAS, ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2018
Última Ação: Propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE ENTREGA DE PROVA FÍSICA AO CONSUMIDOR CONSTANTE DE TIMBRE, HORÁRIO DE INÍCIO E FIM DE ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS, COMO TAMBÉM, A SOMATIZAÇÃO DE HORÁRIOS QUE O CONSUMIDOR ESTÁ DISPONÍVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ANÁPOLIS/GO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Apresentação: 7 de Março de 2018
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POCKET PARK EUDETE PEREIRA TELES, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL QUE DÁ ACESSO À VILA FORMOSA, NO FINAL DA AVENIDA SEBASTIÃO PEDRO JUNQUEIRA(ANTIGA ANDERSON CLAYTON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3964, de 30/05/2018.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.964, de 30 de maio de 2018
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA O TRANSPORTE É PÚBLICO, O MEU CORPO NÃO.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.001/19, de 06/03/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.001, de 06 de março de 2019
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3°, BEM COMO O INCISO II DO ART. 7°, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 14 de Março de 2018
Autor:
AMILTON FILHO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3.981/18, de 24/07/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.981, de 23 de julho de 2018
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E REVOGA LEIS QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3965, de 04/06/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018
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