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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DAR-SE A O NOME DE “ARENA VILMAR VAZ CARDOSO” A ARENA NA RUA LEOPOLDO DE BULHÕES ESQUNA COM A RUA NIQUELÂNDIA, PARQUE CALIXTÓPOLIS, EM ANÁPOLIS-GO
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 603/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 13:24:53
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 033/20, de 06/04/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.076, de 22 de abril de 2020
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 626/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 9:04:03
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS ÁS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 694/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 8:21:29
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário municipal de Anápolis o dia 06 de janeiro como o "Dia Municipal da Folia de Reis", e declara a folia de Santos Reis como patrimônio imaterial, histórico e cultural de Anápolis.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 697/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 8:55:09
Autor:
ALFREDO LANDIM
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 037/20, de 19/05/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.080, de 08 de junho de 2020
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação em todas as unidades de saúde pública do município, do aparelho de ultrassonografia portátil, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 786/2020, Data Protocolo:
14/04/2020 -
Horário: 8:12:25
Autor:
VALDETE FERNANDES MOREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Protocolo: 733/2020, Data Protocolo:
01/04/2020 -
Horário: 9:25:30
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 029/20, de 03/04/20.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.075, de 13 de abril de 2020
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 07/2020 - ALTERA A LEI Nº 3.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA A LEI Nº 3.519 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Protocolo: 734/2020, Data Protocolo:
02/04/2020 -
Horário: 8:20:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 030/20, de 03/04/20.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.074, de 13 de abril de 2020
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ SE O NOME DE OMAR HELOU A PRAÇA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA GO-330 COM A RUA GUARUJÁ NO BAIRRO DA LAPA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Protocolo: 756/2020, Data Protocolo:
07/04/2020 -
Horário: 9:23:38
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 038/20, de 19/05/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.081, de 08 de junho de 2020
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VANTS (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍTICA MUNICIPAL NO TERRITÓRIO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Protocolo: 764/2020, Data Protocolo:
07/04/2020 -
Horário: 15:26:53
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 045/20, de 17/06/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.088, de 14 de julho de 2020
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 001, de 14 de abril de 2020.
Refere-se ao Projeto de Lei nº 3.544/2011 que dispõe sobre a alteração do endereço “Rua 08, s/n, Qd. 14, Lt.16, sala 1, 1º andar, Bairro Vila Góis” para “Rua Maria Rosa Viega, Qd. 05, Lt.17, Setor de Chácaras Vale das Antas, Anápolis/GO, Cep: 75085-060” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 809/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 10:36:16
Autor:
João da Luz
Texto Original
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de PRAÇA Sra. ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada no cruzamento da Avenida Monte Sinai e Avenida Wadhi Abdala, no Residencial Monte Sinai e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 858/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 9:57:28
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 041/20, de 15/06/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.084, de 09 de julho de 2020
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído no Munícipio de Anápolis o Dia Municipal da Base Aérea de Anápolis - ALA2, a ser comemorado anualmente no dia 05 de abril, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 875/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 17:56:45
Autor:
SARGENTO ANDERSON JOSE
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 040/20, de 20/05/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.083, de 09 de junho de 2020
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DE ESPORTES ALDEIA DO SONHOS - HAROLDO SILVA DUARTE, SITUADO ENTRE AS RUAS ARAGUAIA E TOCANTINS, RESIDENCIAL ALDEIA DOS SONHOS."
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 935/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 21:21:53
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 039/20, de 19/05/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.082, de 08 de junho de 2020
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria lei municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 961/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 14:06:59
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada. (Art. 144)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SOBRE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA ANIMAIS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Protocolo: 980/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 16:00:36
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 049/20, de 24/06/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.089, de 14 de julho de 2020
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PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera Utilidade Pública a Associação Desportiva de Cultura e Artes Marciais de Anápolis/GO
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Protocolo: 986/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 16:11:18
Autor:
SARGENTO ANDERSON JOSE
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 046/20, de 22/06/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.090, de 14 de julho de 2020
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PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI nº 02 / 2020
Cria projeto por parte do município que tenha por intuito a arrecadação solidária para apoiar instituições sem fins lucrativos que atuem com trabalho voluntário junto a grupos vulneráveis no município em combate ao covid-19 (corona vírus)e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Protocolo: 1007/2020, Data Protocolo:
12/05/2020 -
Horário: 9:18:59
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 066/20, de 23/09/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR À CRIANÇA E ADOLESCENTE INTEGRANTE DE FAMÍLIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Protocolo: 1010/2020, Data Protocolo:
12/05/2020 -
Horário: 11:24:53
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 092/20, de 15/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 404, de 03 de novembro de 2021
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PLO 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui e Inclui a Semana Municipal do Contador de Histórias no Calendário Oficial de Eventos, Educativo-Culturais, do Município de Anápolis."
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 1064/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 16:35:34
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 069/20, de 19/10/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.109, de 08 de fevereiro de 2021
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PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de pias públicas em locais de grande circulação de pessoas, para evitar a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) e outros doenças, no Município de Anápolis.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Protocolo: 1085/2020, Data Protocolo:
19/05/2020 -
Horário: 19:10:49
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” no Município de Anápolis e dá Outras Providências
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Protocolo: 1100/2020, Data Protocolo:
20/05/2020 -
Horário: 9:21:34
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 067/20, de 28/09/20.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.107, de 04 de fevereiro de 2021
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PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento remoto dos municipes diagnosticados com o (COVID-19) em situação de isolamento domiciliar no município de Anápolis.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Protocolo: 1109/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 7:26:08
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 093/20, de 15/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das cobranças de empréstimo consignados das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais, junto ás instituição financeiras, pelo prazo de 90 dias em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Protocolo: 1110/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 7:27:24
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 003 - Regulamentação e uso dos 32 quiosques dos canteiros centrais do DAIA
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Protocolo: 1124/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 18:00:53
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GO.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Protocolo: 1128/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 10:27:06
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 051/20, de 30/06/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.092, de 21 de julho de 2020
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PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização que institui o táxi lotação, que atendera em linhas fixas, a preços acessíveis em avenidas ou locais de grandes fluxos com deficiência de transporte públicos na cidade de Anápolis e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Junho de 2020
Protocolo: 1137/2020, Data Protocolo:
12/06/2020 -
Horário: 9:55:18
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 08/2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 1139/2020, Data Protocolo:
14/06/2020 -
Horário: 18:36:49
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2020
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 74/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DAR-SE A O NOME DE “ARENA ESPORTIVA VICENTE GONÇALVES” A ESTAÇÃO DO ESPORTE DO ADRIANA PARQUE, QUE ESTÁ LOCALIZADA NA RUA ALESSANDRA, COM LATERAIS PARA RUA LUCIVANDA E AVENIDA MARIELE, BAIRRO ADRIANA PARQUE, EM ANÁPOLIS-GO.”
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 1170/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 8:47:43
Autor:
AMÉRICO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 048/20, de 23/06/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.091, de 14 de julho de 2020
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PLO 76/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE OU SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 1186/2020, Data Protocolo:
19/06/2020 -
Horário: 13:42:09
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 062/20, de 16/09/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.099, de 19 de outubro de 2020
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PLO 77/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de educação específica sobre os efeitos das drogas e seus malefícios em todas as Escolas Públicas do Município de Anápolis.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1209/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 11:19:17
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 78/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído no Munícipio de Anápolis a semana do Hip Hop, a ser comemorado anualmente na semana semana do mês de novembro, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1224/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 8:08:04
Autor:
SARGENTO ANDERSON JOSE
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 79/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n°3485, de 29 de junho de 2010 - Dia do Profissional de Segurança Privada."
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1232/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 8:23:31
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 059/20, de 14/09/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.097, de 06 de outubro de 2020
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PLO 80/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas especificas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 1271/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 9:19:48
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº004 / 2020
"DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 1315/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 8:28:50
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários Ler e Saber
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 1332/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 10:33:48
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 058/20, de 18/08/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.100, de 19 de outubro de 2020
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 09/2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 1363/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 12:11:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 10/2020 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS – FASA."
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1365/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 11:09:43
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 056/20, de 05/08/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.094, de 10 de setembro de 2020
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PLO 90/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS PRÓPRIOS EM GEL ANTISSÉPTICO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1372/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 8:16:26
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada. (Art. 144)
Texto Original
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PLO 91/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO ELETRICISTA PADRÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 17 DE OUTUBRO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1375/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 8:23:50
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 060/20, de 14/09/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.095, de 05 de outubro de 2020
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PLO 92/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica Instituído no Município de Anápolis a Isenção de Passagem a Agentes de Segurança Pública (PM, Bombeiro, Policiais Civil, PRF, PF e Agentes Prisionais) sem farda (á paisana) nos Transportes coletivos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1376/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 8:27:25
Autor:
SARGENTO ANDERSON JOSE
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
Texto Original
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PLO 94/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1393/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 10:49:14
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 99/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DATA PARA COMEMORAÇÃO DO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 1453/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 9:16:59
Autor:
TELES JÚNIOR
Texto Original
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PLO 100/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao aluno portador de deficiencia locomotora e ao aluno representado por pessoa portadora de deficiencia locomotora ou idosa, matricula na escola municipal mais proxima da sua residencia e da outras providencia.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Protocolo: 1466/2020, Data Protocolo:
12/08/2020 -
Horário: 15:10:16
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 094/20, de 15/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 405, de 03 de novembro de 2021
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PLO 101/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 1470/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 8:11:33
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.103/20, de 26/11/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.103, de 26 de novembro de 2020
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PLO 102/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da tarifação do serviço público de esgotamento sanitário nas unidades consumidoras do município sem acesso ao serviço.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1496/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 7:51:08
Autor:
VALDETE FERNANDES MOREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 103/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, QUE TRATA A LEI DE Nº 411 DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1497/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 7:58:03
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 084/20, de 08/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 104/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O PROGRAMA PRÓ ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Protocolo: 1507/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 6:53:46
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 064/20, de 22/09/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.108, de 08 de fevereiro de 2021
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PLO 107/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE REURB-E
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1535/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 12:35:49
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 071/20, de 21/10/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.101, de 03 de novembro de 2020
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PLO 108/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Anápolis-GO para a Legislatura de 2021-2024.
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Protocolo: 1555/2020, Data Protocolo:
04/09/2020 -
Horário: 12:24:33
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 065/20, de 22/09/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.102, de 26 de novembro de 2020
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PLO 109/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, instalação, manutenção e substituição dos hidrômetros para os consumidores do Município de Anápolis pela concessionária dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1577/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 8:04:08
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 080/20, de 07/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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