Logo Câmara Municipal de Anápolis - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 5539 matérias.

Resultados
PLO 186/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 4037/2022, Data Protocolo: 19/10/2022 - Horário: 8:40:10
Autor:  Cabo Fred Caixeta
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Veto Total ver processo 001/2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 187/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 4054/2022, Data Protocolo: 20/10/2022 - Horário: 7:31:33
Autor:  Professor Marcos Carvalho
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 188/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A LEI 60+, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 4056/2022, Data Protocolo: 20/10/2022 - Horário: 7:32:29
Autor:  Domingos Paula
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
17 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 087/22, de 17/11/22.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.247, de 03 de janeiro de 2023

PLO 189/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 56 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 4057/2022, Data Protocolo: 20/10/2022 - Horário: 7:38:56
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição sancionada sob a Lei nº 4.241/22, de 16/12/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.241, de 16 de dezembro de 2022

PLO 190/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 4177/2022, Data Protocolo: 27/10/2022 - Horário: 9:51:34
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
22 de Novembro de 2022
23 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição sancionada sob a Lei nº 4.237/22, de 15/12/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.237, de 15 de dezembro de 2022

PLO 191/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 4195/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 10:25:08
Autor:  Thaís Souza
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2022
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 192/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 4247/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 10:44:15
Autor:  Thaís Souza
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
22 de Novembro de 2022
23 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 091/22, de 23/11/22.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.250, de 03 de janeiro de 2023

PLO 193/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A EFETUAR PODA E RETIRADA DE ÁRVORES EM ÁREAS PRIVADAS.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 4248/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 11:22:30
Autor:  Jakson Charles
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 099/22, de 07/12/22.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.257, de 13 de janeiro de 2023

PLO 197/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO COMPLEMENTAR EDUCA ANÁPOLIS, POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 4329/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 8:36:54
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 096/22, de 06/12/22.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.246, de 02 de janeiro de 2022

PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.699, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS, E REVOGA O ART. 14 DA LEI Nº 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E A LEI Nº 3.341, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 4330/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 8:37:19
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição sancionada sob a Lei nº 4.236/22, de 13/12/2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.236, de 13 de dezembro de 2022

PLO 199/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 4358/2022, Data Protocolo: 11/11/2022 - Horário: 11:17:59
Autor:  Professor Marcos Carvalho
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2025
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
10 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 131/24, de 11/12/24.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 200/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA EM JOANÁPOLIS DE MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA.”

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 4381/2022, Data Protocolo: 16/11/2022 - Horário: 9:36:19
Autor:  LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 100/22, de 07/12/22.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.263, de 17 de março de 2023

PLO 201/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 4398/2022, Data Protocolo: 16/11/2022 - Horário: 16:28:15
Autor:  Professor Marcos Carvalho
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023
15 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 003/23, de 15/02/23.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.264, de 17 de março de 2023

PLO 202/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO OU DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKE NEWS), DIVULGADAS OU COMPARTILHADAS, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA GERAL.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 4457/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 14:28:13
Autor:  Professor Marcos Carvalho
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 028/23, de 02/05/23.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.279, de 07 de junho de 2023

PLO 203/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 4458/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 14:28:21
Autor:  Professor Marcos Carvalho
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
7 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2023
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 007/23, de 07/03/23.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.266, de 05 de abril de 2023

PLO 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 4459/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 14:28:26
Autor:  Professor Marcos Carvalho
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 206/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação e tecnologia ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 4492/2022, Data Protocolo: 21/11/2022 - Horário: 16:16:53
Autor:  Policial Federal Suender
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 208/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REMOVER A FIAÇÃO DE TELEFONIA SEM IDENTIFICAÇÃO E SEM UTILIZAÇÃO QUE ESTEJAM INSTALADAS EN POSTES NA CIDADE DE ANÁPOLIS.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 4582/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 11:46:32
Autor:  Domingos Paula
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 107/22, de 13/12/22.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.255, de 09 de janeiro de 2023

PLO 209/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental”.

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 4583/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 15:34:11
Autor:  Seliane da SOS
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 210/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto e Região

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 4609/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 10:36:47
Autor:  LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
14 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 109/22, de 14/12/22.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.254, de 09 de janeiro de 2023

PLO 211/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui no município de Anápolis o programa Boa Visão para a pessoa idosa”

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 4661/2022, Data Protocolo: 28/11/2022 - Horário: 10:58:26
Autor:  EDIVALDO
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 212/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Denomina-se "Adhemar Santillo", o Novo Centro Administrativo, Localizado na Praça 31 de Julho, No Munícipio de Anápolis/GO e dá Outras providências."

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 4731/2022, Data Protocolo: 30/11/2022 - Horário: 15:09:14
Autor:  Andreia Rezende
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2024
Última Ação:   Proposição encaminhada à Diretoria Legislativa para arquivamento, Lei existente. (Lei 4.367/24)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 217/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE O DIREITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE DE COVID NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPOLIS, PARA PACIENTE QUE TESTAR POSITIVO.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 4869/2022, Data Protocolo: 06/12/2022 - Horário: 7:58:16
Autor:  Cabo Fred Caixeta
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2023
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 011/23, de 14/03/23.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 221/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescenta a Sessão III no Capítulo VI das Concessões da Lei nº. 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único."

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5053/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 10:42:48
Autor:  Jean Carlos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Requerimento de vista
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 222/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Amamentar.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5082/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 12:41:20
Autor:  DRA. TRÍCIA BARRETO
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2023
Última Ação:   Solicitado arquivamento a pedido da autora nos termos regimentais.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 227/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA APPARECIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5301/2022, Data Protocolo: 15/12/2022 - Horário: 12:03:03
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2023
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 038/23, de 16/05/23.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.285, de 21 de junho de 2023

PLO 228/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5350/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 8:36:36
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 110/22, de 20/12/22.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.242, de 21 de dezembro de 2022

PLO 229/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.115, DE 17 DE MARÇO DE 2021, REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - ARM

Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5351/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 8:37:51
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 111/22, de 20/12/22.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.243, de 21 de dezembro de 2022

PLO 230/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.965, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O ‘BOLSA-ATLETA’, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”

Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5352/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 8:40:37
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 112/22, de 20/12/22.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.244, de 21 de dezembro de 2022

PLO 231/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.629, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE REFORMULA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS – PAFIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5353/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 8:43:49
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 113/22, de 20/12/22.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.258, de 16 de janeiro de 2023

PLO 232/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2023”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5354/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 8:44:53
Autor:  Prefeito - prefeito
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PRE
Status:  Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 114/22, de 20/12/22.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.245, de 21 de dezembro de 2022

PLO 237/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5488/2022, Data Protocolo: 22/12/2022 - Horário: 12:02:20
Autor:  Policial Federal Suender
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PRE 8/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Trata da antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 266/2022, Data Protocolo: 01/02/2022 - Horário: 10:18:13
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
17 de Fevereiro de 2022
17 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 001/22 de 17/02/2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2022

PRE 41/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE O ACESSO DE PESSOA PORTANDO ARMA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.

Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1544/2022, Data Protocolo: 01/04/2022 - Horário: 10:00:56
Autor:  Jakson Charles
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
21 de Junho de 2022
22 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 003/22, de 22/06/2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 22 de junho de 2022

PRE 58/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2108/2022, Data Protocolo: 03/05/2022 - Horário: 9:47:42
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
16 de Maio de 2022
16 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 002/22, de 17/05/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 17 de maio de 2022

PRE 69/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Anápolis.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2199/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 10:18:41
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
15 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
15 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 004/22, de 15/07/22.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 15 de julho de 2022

PRE 144/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA SEM PAPEL" NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 3425/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 12:46:02
Autor:  José Fernandes
Texto Original
PRE 165/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3787/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 10:28:50
Autor:  José Fernandes
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 007/24, de 03/12/2024.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 03 de dezembro de 2024

PRE 168/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá providências correlatas.

Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 3872/2022, Data Protocolo: 03/10/2022 - Horário: 10:13:20
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
22 de Novembro de 2022
23 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 005/22, de 23/11/22.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 23 de novembro de 2022

PRE 220/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Institiu férias anuais remuneradas acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis/GO e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5003/2022, Data Protocolo: 08/12/2022 - Horário: 12:35:51
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
14 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 006/22, de 14/12/22.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2022

PRE 223/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5083/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 15:07:25
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
14 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob a Resolução nº 007/22, de 14/12/22.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2022

PRE 239/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CRIAÇÃO DA MEDALHA DR. FAUSTINO PLÁCIDO DO NASCIMENTO”

Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5490/2022, Data Protocolo: 27/12/2022 - Horário: 9:30:46
Autor:  DELCIMAR FORTUNATO
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
PDL 20/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SR. MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 821/2022, Data Protocolo: 24/02/2022 - Horário: 10:32:04
Autor:  Wederson Lopes
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 963/22, de 15/03/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 963, de 15 de março de 2022

PDL 21/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispôe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. Silas Ferreira da Silva.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 826/2022, Data Protocolo: 24/02/2022 - Horário: 14:00:39
Autor:  Andreia Rezende
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 964/22, de 16/03/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 964, de 16 de março de 2022

PDL 36/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DA MEDALHA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1178/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 10:34:19
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 965/22, de 22/03/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 965, de 22 de março de 2022

PDL 37/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Coronel Aviador Renato Leal Leite e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1179/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 10:35:51
Autor:  LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 966/22, de 22/03/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 966, de 22 de março de 2022

PDL 44/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRISSIMO SENHOR ALEX DE ARAÚJO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1612/2022, Data Protocolo: 05/04/2022 - Horário: 16:35:02
Autor:  LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 967/22, de 18/04/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 967, de 18 de abril de 2022

PDL 51/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ANAPOLINO AO SR. RUITER CLEMENTE DA FONSECA

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1858/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 15:31:14
Autor:  Wederson Lopes
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 970/22, de 16/05/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 970, de 16 de maio de 2022

PDL 57/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Mendanha e da outras providências.

Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 2008/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 15:15:21
Autor:  Luzimar Silva
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.007/22, de 14/12/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 1.007, de 14 de dezembro de 2022

PDL 64/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de cidadão anapolino ao ilustríssimo senhor Alcides Ribeiro Filho e da outras providências.

Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 2149/2022, Data Protocolo: 04/05/2022 - Horário: 16:27:22
Autor:  Luzimar Silva
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Última Ação:   Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 971/22, de 16/05/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto nº 971, de 16 de maio de 2022