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PLO 255/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município de Anápolis.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 5376/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 14:33:03
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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Texto Original
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PLO 256/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no município de Anápolis para pessoa com deficiência
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 5377/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 14:34:31
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 259/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LUZIA SILVEIRA DIAS DE FREITAS NOME DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA POMARES COM A AVENIDA PALMEIRA QD.08 LT.02 - BAIRRO VILA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 5388/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:25:10
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 260/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS AMIGOS PEREGRINOS DO CAMINHO DE SANTIAGO DE COMPOSTELA".
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 5401/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 15:07:44
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 261/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 5402/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 11:30:27
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 262/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a "Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o "Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 5403/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 11:30:50
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 263/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5480/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 8:55:09
Autor:
HÉLIO ARAÚJO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 264/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e da outra providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5481/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 9:02:38
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 265/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Instituição da Faixa Azul para Motociclistas no Município de Anápolis”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5482/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 9:04:16
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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PLO 268/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.259, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA CONCEDER MAJORAÇÃO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5617/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 9:33:14
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 270/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO PESCADORES DE ALMAS (CRAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5627/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:35:11
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 271/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5706/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:25:19
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 273/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Instituto Abraço no município de Anápolis-GO”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5713/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:26:38
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 274/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a instituição da Semana do Incentivo ao Xadrez no Município de Anápolis e dá outras providências.”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5715/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:27:10
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 276/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO QUEM AMA CUIDA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5723/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:41:17
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 277/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5724/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:51:19
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 278/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5725/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:52:03
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais propositura devolvida ao autor.
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PLO 279/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da educação inclusiva e capacitação para o atendimento das necessidades educacionais de crianças e adolescentes com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5726/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:53:04
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 280/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROTOCOLO DE ACESSO PARA VISITANTES NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5729/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:31:33
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 283/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5794/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 17:24:29
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 284/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2024”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5795/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 17:25:35
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO PARA CRIAR A AUTODESCRIÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS (CEGOS) NA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, GRANDE EXPEDIENTE E OUTROS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 15:51:31
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 588/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 11:41:17
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 19/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 758/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 10:54:49
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 20/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 783/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:45:28
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 21/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 784/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:54:26
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PRE 22/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 785/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:58:09
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 25/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 826/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:55:26
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 59/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Medalha Dr. Genserico Gonzaga Jaime, em homenagem aos profissionais da saúde em Anápolis e de outras previdências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 2113/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:18:11
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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PRE 61/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DENOMINA "PEDRO DEMÉTRIO" O ESPAÇO DOS JORNALISTAS LOCALIZADO NO HALL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 2228/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 10:29:31
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 75/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO “ANTONINO GOMES PINTO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS"
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 2432/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 13:18:50
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 97/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO "ANTONINO GOMES PINTO", NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 2766/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 9:28:10
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 122/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera-se a redação do inciso V do artigo 26 e artigo 36 à Resolução nº. 004/2015, de 02 de Junho de 2015.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 3451/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 9:07:06
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição devolvida a pedido da autora. Vide: Projeto de Resolução nº 146 de 2023
Texto Original
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PRE 146/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 3908/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 14:19:27
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 168/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do poder legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 4135/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 12:07:42
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 186/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DENOMINA "ESPAÇO DOS VEREADORES CONSTITUINTES" ÁREA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 4418/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 9:19:23
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 213/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O PROGRAMA CIDADE DELAS PARA DAR EFETIVIDADE À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 4787/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 11:50:16
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 275/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PROJETO "VEREADOR NA MELHOR IDADE POR UM DIA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5721/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 10:07:09
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Henry Lauro Maier e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 447/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 10:38:55
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Anapolina à Sra. Jane Lorena Mocellin Pires e dá outras providências
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 10:38:50
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 786/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:59:43
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OURTOGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A EDUARDO FERREIRA CAIXETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 875/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 14:11:27
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 32/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a João Roberto Bispo, e dá outras providencias’’.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 1084/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 14:10:19
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 33/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Ângelo Barbosa Lovis, e dá outras providencias’’.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 1087/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 14:10:55
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 45/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 1550/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 9:31:51
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 47/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 1656/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 14:22:16
Autor:
DRA. TRÍCIA BARRETO
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 50/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 1681/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 15:51:12
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 56/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A SRA.MARIA DAS GRAÇAS LANDIM DE CARVALHO CAIADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 1889/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 15:57:25
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 72/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor GETÚLIO NASCIMENTO e determina outras providências."
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 2392/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 12:25:43
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 79/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRISSIMO SENHOR CIRIO BARBOSA RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 2472/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 15:25:44
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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