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PLC 154/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 343/206, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 364, de 10 de novembro de 2017
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PLC 163/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA GOIANA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE CROSS COUNTRY 2017.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 365, de 23 de novembro de 2017
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PLC 184/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE LEGAL, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DE CONSCIÊNCIA CIDADÃ QUANTO À IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DE VALORIZAÇÃO DOS BONS PAGADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 185/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O INCISO I DO § 2º, E OS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 5/2017 - Veto
Ementa: VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DE LEI 056/16 (VEÍCULOS ABANDONADOS)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 6/2017 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DE LEI 053/16. (TOMBAMENTO MORRO CAPUAVA)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 7/2017 - Veto
Ementa: VETO TOTAL, ÀS EMENDAS 01 À 11 DO AUTÓGRAFO DE LEI 068/16.(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição promulgada Lei Municipal sob o nº 366, de 28/04/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 8/2017 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 071/16. (REDES NAS VARANDAS, SACADAS E JANELAS EM EDIFÍCIOS)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando rejeição do veto total. Aguardando promulgação
Texto Original
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VET 9/2017 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 073/16. (EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 10/2017 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 078/16. (APOIO A ENTIDADES E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 11/2017 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 081/16. (DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS SINAL DE INTERNET)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição promulgada sob a Lei Municipal nº 365, de 28/04/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 35/2017 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 007/17 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 93/2017 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021/17 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "CRECHE PARA IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: Veto Parcial mantido em única votação, encaminhada à Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 160/2017 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 051/2017 QUE “DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CRECHE PARA IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição sancionada sob o nº 3.912, de 08/006/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.912, de 12 de junho de 2017
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, O CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 042/17, de 21/08/17.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.929, de 25 de setembro de 2017
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.860, DE 06.12.2016 E REVOGA A LEI Nº 3.859, DE 06.12.2016.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2017
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Texto Original
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2017
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Texto Original
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E LABORATÓRIOS, PÚBLICOS E PARTICULARES, DISPONIBILIZAREM AOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO-X ODONTOLÓGICOS, MAMOGRAFIAS OU TOMOGRAFIAS, PROTETORES DE PESCOÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 3.951, de 10/01/2018.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.951, de 10 de janeiro de 2018
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA, COM SEDE NA AVENIDA SEBASTIÃO P. JUNQUEIRA, 2424, VILA FORMOSA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2017
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 017/18, de 10/05/18.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.968, de 13 de junho de 2018
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA E DÁ LEGITIMIDADE ÀS IMOBILIÁRIAS A EMITIREM DECLARAÇÃO QUE COMPROVE RESIDÊNCIA, PARA OS LOCATÁRIOS DOS IMÓVEIS SOB SUA RESPONSABILIDADE.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Autógrafo de Lei nº 029/17, de 21/06/17, encaminhado ao Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.920, de 12 de julho de 2017
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 024/17, de 06/06/17.
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.915, de 07 de julho de 2017
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição sancionada sob o nº 354, de 06/02/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 354, de 06 de fevereiro de 2017
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.881, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição sancionada sob o nº 3.900, de 06/02/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.900, de 06 de fevereiro de 2017
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Autógrafo de Lei nº 003/17, de 02/02/17, encaminhado ao Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.901, de 06 de fevereiro de 2017
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 004/17, de 02/02/17.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 355, de 06 de fevereiro de 2017
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Autógrafo de Lei nº 005/17, de 02/02/17, encaminhado ao Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.902, de 06 de fevereiro de 2017
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE INICIAR O TRATAMENTO DE CÂNCER NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
VILMA RODRIGUES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Autógrafo de Lei nº 030/17, de 21/06/17, encaminhado ao Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.921, de 12 de julho de 2017
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA PRATICANTES DE TROTES CONTRA A PM- POLICIA MILITAR; BM- BOMBEIRO MILITAR E O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2017
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
AMÉRICO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição encaminhada à diretoria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
Texto Original
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI N º3731/2014.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
AMÉRICO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2018
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEI QUE ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
PEDRO MARIANO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 091/20, de 15/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO LOGOS PROJETO CRER, CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REEDIFICAÇÃO (CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA), LOCALIZADA NA RUA MARIA ROSA VEIGA, QUADRA 05, LOTE 17, VALE DAS ANTAS – SETOR DE CHÁCARAS, ANÁPOLIS/GO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição encaminhada à Diretoria Legislativa para arquivamento, Lei existente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ENGENHEIRO CASTILHO, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZAR CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO RELIGIOSO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
LÉLIO ALVARENGA
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUIÇÃO DO QUADRO NEGRO PELA LOUSA BRANCA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição encaminhada à Diretoria Legislativa para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 270 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 07 DE JULHO DE 2016 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA VEDAR O ACESSO AO SERVIÇO PUBLICO À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2017
Última Ação: Encaminhado a Diretoria Legislativa para definir inclusão na ordem do dia.
Texto Original
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL IMPLANTADOS NO B. RESID. DO TRABALHADOR.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE QUE AS MORADIAS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA DE ANÁPOLIS, NÃO PODEM SER VENDIDAS, ALUGADAS, OU PERMANECEREM FECHADAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
ANTONIO GOMIDE
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA ECO PONTO MÓVEL PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
VILMA RODRIGUES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2017
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Texto Original
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICO EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2017
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
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1
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFICIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
VILMA RODRIGUES
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais (art. 143) propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.504/97 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 087/20, de 14/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO NOS ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORIÁ.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 028/17, de 13/06/17.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.932, de 25 de setembro de 2017
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ANÁPOLIS - ASPAA".
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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