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PLO 151/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DISCIPLINA PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1628/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 16:36:06
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 014/20, de 18/02/20.
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Texto Original
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PLO 152/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal acerca da disponibilização de dispositivo de segurança e GPS aos professores da rede municipal de ensino, para os casos de emergência e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 1648/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 15:50:40
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
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1
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PLO 154/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Considera de Utilidade Pública o Anhanguera Futebol Clube”
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 1637/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 11:39:49
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.036, de 16/09/2019.
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.036, de 16 de setembro de 2019
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PLO 155/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 012/2019 - ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 3.999, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUIU A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 1635/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 10:41:47
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza acerca da instalação de dispositivo de segurança e GPS nos transportes públicos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 1636/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 11:34:23
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
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1
Texto Original
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PLO 157/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DEFINE A APLICAÇÃO DE CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 1639/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 14:21:59
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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Texto Original
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PLO 161/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Câmara Mirim no Município de Anápolis, e estabelece normas para seu funcionamento.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Protocolo: 1676/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 8:18:21
Autor:
PEDRO MARIANO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição encaminhada para arquivamento.
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PLO 162/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Anápolis o mês “Dezembro Faixa Preta” e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Protocolo: 1674/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 14:54:23
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.049, de 22/11/2019.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.049, de 22 de novembro de 2019
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PLO 163/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 1691/2019, Data Protocolo:
13/08/2019 -
Horário: 8:24:32
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Parcial ver processo 242/2019.
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 446, de 11 de maio de 2020
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PLO 164/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Município de Anápolis
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 1734/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 11:50:58
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada. (Art. 144)
Texto Original
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PLO 165/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019 que, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO”
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 1733/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 11:44:40
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.039, de 20/09/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.039, de 20 de setembro de 2019
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PLO 170/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAIS ANÁPOLIS.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1845/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 9:13:30
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.042, de 30/09/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.042, de 30 de setembro de 2019
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PLO 172/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o incentivo ao valor honestidade e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1846/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 9:21:09
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 101/19, de 13/11/19.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 391, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 173/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Educativa, permanente 'pipas sem morte'.
Ementa "Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei nº 3.576, de 03 de outubro de 2011, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 1899/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 16:01:41
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 106/19, de 03/12/19.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 392, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 174/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa de "Fisioterapia da melhor idade" as pessoas acima de 60(sessenta) anos no âmbito de nosso município e da outras providências."
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 1900/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 16:33:37
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 175/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 016/2019, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 2.563, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, FRAÇÃO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.733, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 1913/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 9:44:59
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.038, de 20/09/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.038, de 20 de setembro de 2019
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PLO 176/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Anápolis, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 1934/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 16:22:22
Autor:
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 049/2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 181/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 017/2019 - Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 1961/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 8:16:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 182/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 1982/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 7:54:14
Autor:
ALFREDO LANDIM
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 107/19, de 03/12/19.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.058, de 17 de janeiro de 2020
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PLO 183/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência da Carteira de Vacinação atualizada do aluno, no ato da matrícula em escolas municipais e creches conveniadas no município de Anápolis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 1983/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 7:59:43
Autor:
ALFREDO LANDIM
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 111/19, de 09/12/19.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 184/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: P.L.O nº 018/2019 - ALTERA ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.026 DE 11 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS – PBF/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 2015/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:27:55
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.041, de 20/09/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.041, de 20 de setembro de 2019
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PLO 187/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclista nas vias dotadas de semáforo do município de Anápolis e dá outras providencia
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Protocolo: 2026/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 9:07:41
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 188/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da praça de Praça Leonardo Dias de Oliveira e de outras providência.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Protocolo: 2027/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 9:10:13
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 017/20, de 17/02/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.066, de 11 de março de 2020
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PLO 190/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2052/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:27:19
Autor:
João da Luz
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Encaminhado parecer jurídico ao Presidente da CCJR, propositura aguardando aprovação de parecer.
Texto Original
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PLO 191/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O SELO DE CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE FRENTE AOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS ARTESÃOS CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2053/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:32:12
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 110/19, de 04/12/19.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 378, de 26 de agosto de 2019
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PLO 193/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NOMINA COMO “PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” A ROTATÓRIA EXISTENTE NA AV. GOMES DE SOUZA RAMOS COM A AV. MIGUEL ABRÃO DIB, NO BAIRRO SETOR SUL JAMIL MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 2093/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 15:32:25
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 108/19, de 03/12/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.059, de 17 de janeiro de 2020
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PLO 194/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 019/2019, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO, POR INCINERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO MECÂNICA, DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS NOS ARQUIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS."
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 2094/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 15:40:48
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.050, de 03/12/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.050, de 03 de dezembro de 2019
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PLO 195/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DAR-SE A O NOME DE “MÁRIO MENDONÇA DE PAULA” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA I – 07 COM LATERAIS PARA RUA I – 08 E I – 09, BAIRRO ITAMARATY 4º ETAPA EM ANÁPOLIS.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 2110/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 10:02:31
Autor:
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.052, de 06/12/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.052, de 06 de dezembro de 2019
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PLO 196/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.173 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 2135/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 9:49:46
Autor:
VALDETE FERNANDES MOREIRA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 008/20, de 05/02/20.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.065, de 02 de março de 2020
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PLO 197/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de pulseira de identificação para doentes crônicos , autista, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 2136/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 9:52:59
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 198/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA ESPECIAL AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COMORBIDADES E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE NATUREZA SENSORIAL, INTELECTUAL E FÍSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2152/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 15:29:47
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 112/19, de 09/12/19.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 394, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 199/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento gerador de energia nos prédios públicos e privados que possuam elevadores e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 2159/2019, Data Protocolo:
15/10/2019 -
Horário: 15:40:43
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 202/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO CIVIL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO DIDO GONZAGA JAIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Protocolo: 2200/2019, Data Protocolo:
22/10/2019 -
Horário: 13:08:17
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.054, de 06/12/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.054, de 06 de dezembro de 2019
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PLO 205/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Protocolo: 2228/2019, Data Protocolo:
25/10/2019 -
Horário: 10:39:29
Autor:
PAULO DE LIMA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 208/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a Prefeitura Municipal de Anápolis a celebração de convênio com as empresas públicas e privadas bem como as Cooperativas de Reciclagem de Lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço nas chamadas “bikes” de cargas ou bicicletas, também conhecidas como Ciclolix.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 2232/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 16:47:49
Autor:
PAULO DE LIMA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada. (Art. 144)
Texto Original
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PLO 209/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DAR-SE À NOME DE SALVINA DA SILVEIRA E SOUZA A ÁREA PÚBLICA QUE TORNARÁ ESCOLA LOCALIZADA NO ENDEREÇO RUA APIAÍ, ESQUINA COM RUA ITAPETINGA, ÁREA PÚBLICA – 09, BAIRRO SUMMERVILLE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 2249/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:10:31
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.053, de 06/12/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.053, de 06 de dezembro de 2019
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PLO 210/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Anápolis e determina outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 2253/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 8:25:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 113/19, de 09/12/19.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 379, de 04 de fevereiro de 2020
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PLO 212/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.”
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2259/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 14:25:01
Autor:
PROFESSORA GELI SANCHES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 035/2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 214/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de taxa de esgoto em locais sem acesso
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Protocolo: 2272/2019, Data Protocolo:
05/11/2019 -
Horário: 14:16:17
Autor:
VALDETE FERNANDES MOREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2020
Última Ação: Matéria arquivada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 215/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde nas redes públicas e privadas, a portadores de diabetes no município de Anápolis, dá outra providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Protocolo: 2274/2019, Data Protocolo:
05/11/2019 -
Horário: 14:53:35
Autor:
DEUSMAR JAPÃO
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 090/20, de 14/12/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 218/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 020/2019 - INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE CORAÇÃO, A COMENDA VOLUNTÁRIO DE CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 2303/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 11:12:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.051, de 06/012/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.051, de 06 de dezembro de 2019
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PLO 219/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 021/2019 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DENOMINADO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SEU CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 2304/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 11:17:34
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.055, de 26/12/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.055, de 26 de dezembro de 2019
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PLO 220/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 022/2019 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 2305/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 11:20:52
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.056, de 26/12/2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.056, de 26 de dezembro de 2019
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PLO 225/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE REABILITAÇÃO VIDA NOVA - ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2362/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:26:59
Autor:
TELES JÚNIOR
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 006/20, de 04/02/20.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020
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PLO 226/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída no Município de Anápolis a central de achados e perdidos-cap.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2367/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 14:18:16
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 009/20, de 05/02/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 395, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 227/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2368/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 14:21:05
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 228/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2381/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 16:34:15
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 007/20, de 04/02/20.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.064, de 02 de março de 2020
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PLO 232/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plano “CARTÃO VERMELHO” que visa à proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 2461/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 10:39:08
Autor:
ALFREDO LANDIM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 233/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Terapia Social" dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 2462/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 10:43:56
Autor:
ALFREDO LANDIM
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei no 025/20, de 18/03/20.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 245/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Doação de Leite Humano.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2532/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 17:01:52
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 047/20, de 23/06/20.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.098, de 06 de outubro de 2020
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.098, de 14 de outubro de 2019
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