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PLO 184/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 2578/2021, Data Protocolo:
20/08/2021 -
Horário: 10:29:48
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 185/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.001, DE 06 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA " O TRANSPORTE É PÚBLICO, O MEU CORPO NÃO", APLICANDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 2621/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 16:00:55
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 189/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de Associações de pessoas com deficiência.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 2651/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 13:16:24
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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1
Texto Original
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PLO 191/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho).
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 2660/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 11:07:39
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 192/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO.”
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 2661/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:31:06
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 193/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Incentivo a Imunização e promove o fim da disseminação do Covid – 19 dentre outras providências.”
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 2662/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:33:54
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 200/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública de Anápolis– FUMSEPA, no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 2676/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 13:29:12
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 205/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 2695/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 16:24:11
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 206/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera nome de logradouro público e dá outras providências. (O trecho denominado "Antiga Rodovia Federal", situado no bairro Estância Vale Verde, com acesso municipal de Miranápolis, passa a se denominar Rua Dom Manoel Pestana Filho."
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 2743/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 8:10:02
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminhado ao autor da matéria para anexar documentos necessário.
Texto Original
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PLO 208/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 2757/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 13:54:19
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 209/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXTRADORDINÁRIO, DA “RENDA MÍNIMA DA CIDADANIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 2810/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 15:20:04
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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Texto Original
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PLO 210/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROGRAMA FAÇA CALÇADA. Institui a concessão de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais e comerciais que adotem medidas para construção ou reforma de calçadas, respeitando as normas de acessibilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 2851/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 8:52:05
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 211/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROJETO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DA COVID-19.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 2852/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 10:20:35
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 212/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "DIA DO TORCEDOR DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANAPOLINA” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 2873/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 10:14:46
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 213/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via cartões de crédito, e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 2886/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 11:49:52
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Protocolo: 2926/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 9:43:38
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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PLO 216/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 2955/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 8:42:04
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Última Ação: caminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 261/2021.
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PLO 218/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO, A RECEBER E DEPOSITAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 2966/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 10:05:52
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.183/22, de 21/01/2022.
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.183, de 21 de janeiro de 2022
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PLO 221/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Anápolis, a exigência de comprovante de vacinação ou Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (Passaporte Sanitário) contra a COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 3008/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 10:13:09
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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1
Texto Original
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PLO 222/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA VARRIÇÃO HIDRÁULICA DE PASSEIOS, CALÇADAS, SARJETAS E LAVAGEM INDISCRIMINADA DE VEÍCULOS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 3027/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 9:49:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 223/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o fundo municipal de Segurança Publica de Anápolis-FUNSEPA no município de Anápolis e da outras Providências
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3053/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 7:35:55
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 224/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2021”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3078/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 7:17:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 225/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 3084/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 11:32:15
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 226/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS VIÚVAS E ÓRFÃO VÍTIMAS DA COVID-19.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 3114/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 8:33:02
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 227/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 3118/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 9:28:54
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 228/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Homenagem aos Policiais Militares, Estabelece Sessão Solene e Dá Outras Providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 3187/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:43:53
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 229/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ‘’Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero.’’
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 3235/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 12:37:06
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.184/22, de 26/01/2022.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.184, de 26 de janeiro de 2022
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PLO 233/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE ACERCA DE PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 3306/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 9:43:44
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARECER DA CCJR PELO ARQUIVAMENTO MANTIDO
Data Votação:
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PLO 237/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Anápolis o dia do corretor de imóveis e certificado "DEOCLECIANO MOREIRA ALVES"
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 3350/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 10:30:21
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 238/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROÁGUA O SELO PRÓ-ÁGUA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS .
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 3356/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 11:09:19
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 241/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.727, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE - COMJUVE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 3401/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 7:33:51
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 247/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO DEMOLAY EM ANÁPOLIS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 3550/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 15:21:34
Autor:
HÉLIO ARAÚJO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.185/22, de 26/01/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.185, de 26 de janeiro de 2022
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PLO 248/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O NOME DA AVENIDA PB 1 NO BAIRRO PARQUE BRASÍLIA, ANÁPOLIS – GO, PARA AVENIDA GOVERNADOR IRIS REZENDE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 3586/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 12:31:22
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Prejudicado
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 249/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MÃOS E SONHOS ROSA TEIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 3620/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:32:58
Autor:
LISIEUX JOSÉ BORGES
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.187/22, de 26/01/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.187, de 26 de janeiro de 2022
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PLO 250/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE ANÁPOLIS”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 3665/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 12:09:20
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.186/22, de 26/01/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.186, de 26 de janeiro de 2022
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PLO 252/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ACRESCENTA O § 5º AO CAPUT DA LEI Nº 4.061, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 3697/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 12:07:49
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 253/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 3762/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:06:43
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 254/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 3763/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:07:40
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 255/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA EM ANÁPOLIS, CONCEDE HOMENAGEM AO ARQUITETO E URBANISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 3764/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:08:34
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 256/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL EM ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO ENGENHEIRO AMBIENTAL JOSÉ FLORENTINO PORTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 3765/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:12:23
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.195/22, de 29/04/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.195, de 29 de abril de 2022
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PLO 257/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3821/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 8:09:07
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 259/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3876/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 10:15:59
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 265/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.790 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3934/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 7:22:42
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 266/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3968/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:26:05
Autor:
JOÃO FEITOSA
Domingos Paula
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 268/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Empreendedorismo, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3981/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:57:37
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 269/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a contratação de segurança privada pelos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e similares instaladas no município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3982/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:59:27
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 272/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4050/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 8:23:34
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei nº 4.197/22, de 02/05/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.197, de 02 de maio de 2022
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PLO 277/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dona Anita) NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 6, ESQUINA COM A RUA ALAMEDA BORELA, CONJUNTO VILA VERDE EM ANÁPOLIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4075/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 14:50:22
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 288/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2022”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4092/2021, Data Protocolo:
21/12/2021 -
Horário: 7:52:09
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 289/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.115 DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (ARM); ORGANIZA SUA ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO; ATRIBUI COMPETÊNCIAS À ENTIDADE E DELIMITA ATRIBUIÇÕES AOS SEUS DIRIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4093/2021, Data Protocolo:
21/12/2021 -
Horário: 7:54:16
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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