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PELO 69/2019 - Projeto de emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a instituição do orçamento impositivo no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 776/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 15:09:55
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 7/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:43:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE REVISÃO FERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 8/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:46:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 003/2019 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 9/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:47:57
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 004/2019 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 10/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:49:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 005/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - RPPS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 9:57:44
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 30, caput da Lei Complementar nº 247/2011 de 03 de junho de 2011 que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos integrantes dos grupos funcionários: básico, médio e superior da Câmara Municipal do Município de Anápolis, estabelece a data da revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 12:12:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 3.823/2016 de 28 de março de 2018, que dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 12:15:16
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Anápolis e determina outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Protocolo: 14/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 12:18:10
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 006/2019 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 261/2019, Data Protocolo:
13/02/2019 -
Horário: 11:31:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 409/19, de 22/02/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 409, de 22 de fevereiro de 2019
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PLC 35/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeção predial periódica e manutenção das edificações coletivas de uso público e privado, do município de Anápolis.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 995/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 10:02:51
Autor:
PASTOR ELIAS FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
Texto Original
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PLC 53/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 007/2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 481/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 10:50:22
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: Propositura sancionada sob a Lei Complementar nº 410/19, de 26/03/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 410, de 26 de março de 2019
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PLC 75/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 909/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 10:33:24
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 82/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Protocolo: 1012/2019, Data Protocolo:
23/04/2019 -
Horário: 9:34:37
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 99/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Protocolo: 1252/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 9:32:38
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 100/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Anápolis - FECMA e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 1272/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 14:31:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 105/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 011-2019 - Altera a redação da Lei Complementar nº 393, de 30 de outubro de 2018.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 1331/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 9:30:27
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PLC 115/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC Nº 014/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 1424/2019, Data Protocolo:
05/06/2019 -
Horário: 9:08:27
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 414/19, de 17/06/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 414, de 17 de junho de 2019
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PLC 129/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 015/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento geral do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Protocolo: 1558/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:12:57
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 417, de 17 de julho de 2019
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PLC 130/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 016-2019 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, RENOVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS ANTENAS, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE TELECOMUNICAÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 362/2016, COM EFEITOS REPRISTINATÓRIOS AO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N] 349 DE 07 DE JULHO DE 2016 E ALTERA A SUA REDAÇÃO.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Protocolo: 1559/2019, Data Protocolo:
25/06/2019 -
Horário: 16:14:51
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 115/19, de 12/12/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 438, de 18 de fevereiro de 2020
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PLC 140/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 017/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1578/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:33:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2019
Última Ação: Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 418, de 17/07/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 418, de 17 de julho de 2019
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PLC 141/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 018/2019 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, PARA FINS DE USO DE INTERESSE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1579/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:34:53
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 419, de 17 de julho de 2019
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PLC 142/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 019/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1580/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:36:39
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 420, de 17 de julho de 2019
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PLC 143/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 020/2019 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2013 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Protocolo: 1581/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 8:38:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 421, de 17 de julho de 2019
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PLC 159/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 que, “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA ”
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Protocolo: 1656/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 9:34:18
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 171/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019, que “Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2020, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Protocolo: 1834/2019, Data Protocolo:
28/08/2019 -
Horário: 13:36:55
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 185/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: P.L.C nº 023/2019 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM DAS AMÉRICAS II a ETAPA, EM FAVOR DA MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 2016/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:29:58
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 0085/19, de 20/09/19.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 200/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCUPADOS POR ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 2181/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 8:23:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 097/19, de 12/11/19.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 206/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: P.L.C nº 025/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Protocolo: 2224/2019, Data Protocolo:
25/10/2019 -
Horário: 10:26:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 211/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 60 à Lei Complementar 120 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2258/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 14:20:08
Autor:
ELINNER ROSA
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 099/19, de 12/11/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 390, de 15 de dezembro de 2020
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PLC 221/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributário ajuizados até o exercício de 2014, cujo valor atualizado seja até R$ 1.000,00 (um mil reais), calculados por contribuinte e exercício, excluídos apenas o ITU, IPTU, TSU e CIP, os contribuintes que possuam mais de um imóvel e revoga os artigos 380 e 381, da Lei Complementar nº 136/2006.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 2306/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 11:24:21
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 0100/19, de 13/11/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 222/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 027/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 2307/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 11:27:48
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 0102/19, de 18/11/19.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 251/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 28/2019 - Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do Tesouro Municipal, promove alterações nos diplomas que especifica dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2603/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 8:43:03
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 118/19, de 12/12/19.
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1
Texto Original
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PLC 254/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 29/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 349/2016
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2575/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:15:52
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 119/19, de 12/12/19.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 1 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Matéria Anexada:
Mensagem nº 2 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Matéria Anexada:
Mensagem nº 3 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Matéria Anexada:
Mensagem nº 4 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Matéria Anexada:
Mensagem nº 5 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Prefeito - prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 255/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 30/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 132/2006
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2576/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 20:32:23
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 120/19, de 12/12/19.
Documentos Acessórios:
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PLC 256/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 31/2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2577/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 20:34:49
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 121/19, de 12/12/19.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 263/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 32/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, SITUADOS NO LOTEAMENTO SETOR SUL JAMIL MIGUEL 2° ETAPA, POR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NAÇÕES UNIDAS, EM RAZÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA MARGINAL AO CÓRREGO DAS ANTAS SOBRE A REFERIDA ÁREA PARTICULAR.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2604/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 10:05:22
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 034/20, de 05/05/20.
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 447, de 27 de maio de 2020
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PLC 264/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 33/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 411, DE 25 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2605/2019, Data Protocolo:
18/12/2019 -
Horário: 10:34:49
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLC 265/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: P.L.C nº 34/2019 - ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 415, DE 27 DE JUNHO DE 2019, - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
04/01/2019 -
Horário: 9:38:47
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 124/19, de 23/12/19.
Documentos Acessórios:
1
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PLC 266/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: P.L.C nº 35/2019 - ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, LC Nº 368, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
04/01/2019 -
Horário: 9:41:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 125/19, de 23/12/19.
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VET 12/2019 - Veto
Ementa: VETO N 001/2019 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 081/18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 22 DE MARÇO DE 2010, FICANDO VETADOS OS ARTIGOS 6º E 8º E OS ANEXOS III E IV.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo:
23/01/2019 -
Horário: 11:37:15
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto parcial.
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VET 54/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 002/2019 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 011/19 QUE "INSTITUI O PROGRAMA ' O TRANSPORTE É PÚBLICO, O MEU CORPO NÃO' APLICANDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 482/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 10:54:56
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto parcial.
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VET 63/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 003/2019 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 012/19 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)"
Apresentação: 20 de Março de 2019
Protocolo: 610/2019, Data Protocolo:
20/03/2019 -
Horário: 11:05:04
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto parcial.
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VET 134/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 004/2019 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 041/19 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Protocolo: 1565/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 11:47:43
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição encaminhada à diretoria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição encaminhada à Diretoria Legislativa para arquivamento.
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Texto Articulado
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VET 146/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 005/2019 - VETO TOTAL , ao Autógrafo de Lei nº 051/2019, que "ALTERA A LEI Nº 3.845, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM LOGRADOURO, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS - "FOOD TRUCKS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Protocolo: 1585/2019, Data Protocolo:
15/07/2019 -
Horário: 8:39:38
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Nos termos regimentais, processo arquivado.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2015
Data Anexação: 6 de Agosto de 2019
Autor(es):
MAURO SEVERIANO
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VET 178/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 006/2019 - Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 069, de 19 de agosto de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea do pagamento de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Anápolis"
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 1957/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 8:29:47
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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VET 179/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 007/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 070/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 1959/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 8:33:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 180/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 008/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 071/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 1960/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 8:36:30
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 189/2019 - Veto
Ementa: VETO Nº 009/2019 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 077/19 , QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 2025/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 9:02:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2019
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto parcial.
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Texto Original
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VET 217/2019 - Veto
Ementa: Veto Total nº 010/2019 ao Autógrafo de Lei nº 088/2019 - “ADOTA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SEM A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, EM DETERMINAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, INSTITUINDO O SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Protocolo: 2281/2019, Data Protocolo:
06/11/2019 -
Horário: 8:52:48
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Última Ação: Única Votação. Veto Total Mantido, encaminhado á Diretoria Legislativa para providências.
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