Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A BANDA LIRA DE PRATA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:06:30
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI-VO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO EMEPE – ENCONTRO DAS MOCIDADES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:06:46
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:06:56
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental José Luís Castañeda Cagigas – CEFLUAMOR (Instituto Sant’ Ana) e da Outras Providencias.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:10:55
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CINEMA ITINERANTE NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E CARENTES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 450/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 10:39:45
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o piso salarial e estabelece a data-base de reajuste para os professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:21:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:37:25
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 848/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:35:11
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE ANGELMAN DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:36:22
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 851/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:38:49
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Matéria devolvida, aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 853/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:40:49
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Ananias Júnior, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
|
|
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza, por meio da rede municipal de saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 852/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:40:34
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Jakson Charles, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
|
|
PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de nobreaks nos semáforos do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 858/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 9:05:06
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Relator Elias do Nana. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 65 E 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 12:11:30
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas, shows ou quaisquer eventos, individuais ou coletivos, que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam a sexualização infantil, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1034/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:53:16
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de
Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 12:46:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 19:41:49
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:58:15
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, Programa de Políticas Públicas voltados para os catadores de recicláveis autônomos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:58:49
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Relator Jakson Charles. Pedido de Vista Pol. Fed. Suender, aguardando devolução na próxima reunião.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:59:53
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:00:25
Autor:
Cleide Hilário
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Relator Cabo Fred Caixeta. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, no Município de Anápolis, e da outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1512/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:00:42
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1532/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:15:25
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 1547/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:00:03
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇAS PERIGOSAS OU VIOLENTAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1584/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:12:44
Autor:
Jean Carlos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o PROGRAMA NENHUMA MULHER SEM CASA, no Município de Anápolis, e da outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1585/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:14:32
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento de retirada de pauta - Art. 162
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município de Anápolis, e da outras providências".
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1694/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 8:51:28
Autor:
Cleide Hilário
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1873/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:22:22
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização em locais fechados de acesso público e privado no município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1874/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:23:15
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1875/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:23:39
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, aos consumidores, de informações explícitas sobre a procedência dos produtos comercializados por açougues e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1876/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:24:11
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Nomeado relator Jakson Charles, propositura com o relator para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto Rota da Leitura - Uma Biblioteca Sobre Rodas, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1877/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:24:38
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea das redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e demais cabeamentos em novos empreendimentos imobiliários e em áreas de urbanização consolidada no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1878/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:24:54
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Relator WEderson Lopes. Pedido de Vista Jean Carlos, aguardando devolução na próxima reunião.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais de rua e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1879/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:25:13
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
|
|
PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2081/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:17:32
Autor:
Divino Antônio do Santa Cruz / Corinthians
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2082/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:21:36
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE PERMANENTE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE DOENÇA, CONDIÇÃO OU SÍNDROME IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2083/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:22:19
Autor:
José Fernandes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da comercialização e a comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros materiais metálicos no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2084/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:23:25
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta no Município de Anápolis os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica e implementa no âmbito do Município de Anápolis a Lei de Desburocratização, conforme disposições da Lei Federal nº. 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa escolas Abertas ao Municípío de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2297/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:26:02
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre sepultamento de animais domésticos nos cemitérios, no âmbito do Município de Anápolis”.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2298/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:26:28
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada a Presidente da CCJR para cumprimento dos tramites regimentais.
Texto Original
|
|
PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o "selo anticorrupção", concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem programas de integridade - compliance.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2299/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:26:48
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2309/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:28:13
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo a implementar escolas Cívicos-Militares no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2310/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:28:38
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ORQUESTRA DE VIOLEIROS DE ANÁPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2312/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:33:04
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "CORRIDA DO AUTISTA" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, COMO EVENTO ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2313/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:33:21
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Anápolis e da Outras Providencias.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2314/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:33:35
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2378/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:09:42
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência" para "pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de Anápolis.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2379/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:10:53
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2380/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:11:50
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|