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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:33:30
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:39:06
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Anápolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:40:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar no município de Anápolis.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:27:36
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de Goialândia, Joanápolis, Interlândia e Souzânia, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 11:44:32
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE PULSEIRA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEMÊNCIA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM SUPERVISÃO PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 297/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:03:41
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 298/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:05:15
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Selo "lndústria lnteligente de Anápolis", destinado a reconhecer empresas industriais que adotem soluções baseadas em lnteligência Aftificial e softwares inteligentes, e estabelece critérios para sua concessão.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 302/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:20:26
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal "Esporte PrimeirO Emprego", voltado à formação, capacitaçáo e atuação supervisionada de jovens em atividades esportivas e de lazer no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 303/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:21:02
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
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PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Selo Municipal "Esporte Inclusivo", destinado a reconhecer e incentivar instituições que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na prática esportiva no Município de Anápolis.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 304/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:21:06
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A DISPONIBILLZAÇÃO DE MEIOS DE IDENTIFICAÇÃO OPCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS USUÁRIOS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO OU PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 305/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:40:02
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
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PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa "Quarta Cultural" no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 344/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:35:47
Autor:
José Fernandes
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Pol. Fed. Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FÓRUM EMPRESARIAL DE ANÁPOLIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 351/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:42:48
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Protetores Mirins" no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 352/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:43:00
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Pol. Fed. Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo e demais Doenças de Pele, no âmbito do Município de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 353/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:46:33
Autor:
Nilson Sousa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Relator Pol. Fed. Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de transparência na identificação de estabelecimentos comerciais nos comprovantes de pagamento emitidos no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 354/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:46:41
Autor:
Nilson Sousa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 75/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Imigrante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 356/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 10:01:35
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 375/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 12:49:15
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, “DIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO ANÁPOLIS (CIAD)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 400/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 8:13:58
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Cabo Fred Caixeta. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 401/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 8:14:42
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 402/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 8:15:03
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 83/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL “BALCÃO DE MEDIAÇÃO”, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 403/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 8:15:20
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Elias do Nana. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 85/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB ANÁPOLIS LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 434/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 7:46:50
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 86/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO “AMIGOS DA DEFESA CIVIL” (PROMADEC), CRIA O SELO “AMIGO DA DEFESA CIVIL DE ANÁPOLIS” E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 435/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 7:48:06
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 87/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O JONGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 436/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 7:48:29
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Parecer relator Rimet Jules, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 90/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Cinema Anapolino, a ser celebrado anualmente em 30 de julho.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 446/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 12:30:50
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 91/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Psicólogo no Município de Anápolis e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 450/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 8:40:45
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 92/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Anápolis
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 451/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 8:42:29
Autor:
Seliane da SOS
Texto Original
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PLO 93/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a campanha educativa para incentivo ao uso de coleiras refletivas em animais de rua ou em situação de rua no Município de Anápolis - GO, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 452/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 8:43:23
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 94/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Educação em Proteção Animal, Bem-Estar e Direitos dos Animais como conteúdo transversal sobre Meio Ambiente na rede pública de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 453/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 8:43:44
Autor:
Seliane da SOS
Texto Original
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PLO 99/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal de Combate ao Assédio, a ser celebrado anualmente no dia 02 de maio, ficando a primeira semana do mês de maio destinada à realização de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 528/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:15:38
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 100/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para criação do Programa Municipal “Vagas Verdes”, no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 529/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:17:27
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 101/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Movimento de Cursilhos de Cristandade - MCC da Diocese de Anápolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 530/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:18:24
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 102/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.056 de 26 de dezembro de 2019 para Dispor sobre a Política Pública Municipal de desestímulo à mendicância e combate à exploração de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, ou de rua, e campanhas de conscientização.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 531/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:18:56
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 106/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC 2025-2035, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS – SMIIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 569/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 16:14:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 107/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 570/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 16:14:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 108/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO GOIANO, DE ACORDO COM O PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 571/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 16:15:07
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 112/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, REVOGA A LEI N.º 4.101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 575/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 16:16:34
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 114/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO “CASA ROSA”, CONSIDERANDO-O COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 577/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 16:17:58
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 116/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Anápolis a Campanha da Fraternidade e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 581/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 9:32:44
Autor:
Andreia Rezende
Texto Original
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PRE 35/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:22:42
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 103/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, os procedimentos para garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 559/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 8:37:08
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PRE 104/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 8:37:55
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Rodrigo Soares Sathler e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:27:32
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Webert Leonardo Lopes da Silva Santos e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:47:32
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Anapolino a Antônio Cruvinel Borges Neto, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 11:49:40
Autor:
Alex Martins
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Sandro Dutra e Silva e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 12:45:39
Autor:
Andreia Rezende
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 29/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 8:34:45
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 36/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina à Sra. Lígia Regina
Faggiani de Oliveira.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:18:12
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 41/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. FERNANDO CASSINO DE LUNA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 9:52:13
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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