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PELO 171/2025 - Projeto de emenda a Lei Orgânica
Ementa: Da nova redação ao inciso X do Artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3447/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:29:31
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
05/01/2025 -
Horário: 14:58:21
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, COMPATIBILIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 13:11:20
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 13:12:18
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 51/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 19:43:44
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento de retirada de pauta - Art. 162
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PLC 63/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1568/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 8:46:52
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 84/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 85/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 11 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 110/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 2547/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 18:10:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 111/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE REFERE O ART. 4º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 18 DE MAIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 2618/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 12:42:34
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 114/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório".
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2661/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:26:50
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 118/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2793/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:26:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 121/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2796/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:31:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 140/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Inciso V do Art.3° da Lei Complementar N° 493, de 19 de maio de 2022.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 3070/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:54:40
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 158/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, DA LEI Nº 4.039 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3366/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 7:49:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 182/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANÁPOLIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 3597/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 10:52:37
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 217/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 4049/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 8:37:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 237/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta os artigos 17-A e 17-B à Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 4263/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:12:32
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Ananias Júnior, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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PLC 240/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a cobertura
temporária da insuficiência financeira normal e mais contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aportes."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4306/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:41:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 242/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2026, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4308/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:43:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
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PLC 243/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4309/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:43:46
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
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PLC 265/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4384/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:36:49
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 266/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4385/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:37:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 300/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 4496/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 16:19:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 099/25, de 25/09/25.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 302/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 4522/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:56:06
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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PLC 303/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 4521/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:56:03
Autor:
Prefeito - prefeito
Texto Original
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VET 109/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 2483/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 20:01:39
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO CONAAD – CONFERÊNCIA DE ADOLESCENTES DA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 11:31:26
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal do Emprego Apoiado na cidade de Anápolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:33:49
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:34:26
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:34:51
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Anápolis, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público, e sobre a divulgação dos respectivos relatórios e pareceres técnicos e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:36:08
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, programa voltado para o resgate e acolhimento de animais de rua, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:37:21
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Anápolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:38:38
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:39:05
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Pedido de Vista, Ananias Júnior, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ZAP DA CASTRAÇÃO”
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:39:31
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Presidente da Comissão, para na forma regimental renomear relator.
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na Cidade de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:39:51
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria se em Anápolis o Cadastro de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais - Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:40:10
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE OS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, COM NATUREZA JURÍDICA PRÓPRIA.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:40:31
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Pedido de Vista, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 9:43:01
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2025”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 12:09:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação em Programação e Robótica nas escolas públicas municipais de Anápolis e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:24:36
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte, no âmbito do município de Anápolis, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:27:35
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no âmbito do município de Anápolis-GO."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:30:50
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, Denominado “IPTU VERDE” e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:31:48
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 8:59:58
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Programa “Uma Árvore por Habitante” no âmbito do Município de Anápolis e da Outras Providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:03:33
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Programa “Viadutos Verdes” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 426/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:04:13
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto “Pomar Urbano” em Áreas Públicas do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:04:31
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Incorporação de Serviços Públicos Essenciais nos Parques, Praças e Áreas Verdes do Munícipio de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:04:53
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria devolvida, à CCJR para avaliação de parecer do Relator Wederson Lopes.
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Texto Original
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