Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 17/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 382, de 27 de junho de 2018, para autorizar o Poder Executivo a utilizar, em caráter complementar, brigadistas e bombeiros civis em apoio às ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:51:49
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLC 53/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DESENGAVETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 284/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:41:03
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLC 54/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 576, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO “CONSTRUINDO SONHOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 285/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:41:28
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLC 55/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar n° 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e acrescenta-lhe parágrafos.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 289/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:24:58
Autor:
Policial Federal Suender
Texto Original
|
|
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal desenvolver, contratar, implantar ou operar aplicativo digital destinado a serviços de transporte e entregas por aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:42:24
Autor:
Rimet Jules
João da Luz
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:44:10
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
Texto Original
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de informativo acerca do direito à assistência religiosa nos estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, do Município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:44:55
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Nomeado relator Elias do Nana, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: lnstitui a "Semana Municipal da Educação Cívica" no calendário oficial de Anápolis, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:45:45
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento às Pessoas com Alopecia Areata no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:47:31
Autor:
João da Luz
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa "Iluminação Inteligente" no Município de Anápolis, dispondo sobre a instalação de códigos QR (Quick Response) nos postes de iluminação pública para fins de manutenção e gestão, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:48:12
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Anápolis.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:11:25
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros em veículos de transporte remunerado privado individual, por meio de aplicativos, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 7:49:15
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:12:06
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Relator Professor Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo institua programa municipal de alojamento social temporário destinado a famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de desastres naturais no Município de Anápolis.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:12:38
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU INSCRIÇÃO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:39:01
Autor:
Domingos Paula
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Nomeado relator Wederson Lopes, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:47:35
Autor:
Capitã Elizete
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica proposto, no âmbito do Município de Anápolis, o Programa Municipal "Saúde em Casa", destinado ao atendimento domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:01:28
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de Percepção de Segurança e de Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (ISEM), estabelece critérios para sua elaboração e define diretrizes para a publicação e o uso dos resultados.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:01:48
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Relator Ananias Júnior. Pedido de Vista Wederson Lopes, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores no município de Anápolis e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 11:08:39
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Agência do SINE Domingos Célio Teixeira” o posto do Sistema Nacional de Emprego localizado la Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 33, Centro, Anápolis.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:39:02
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, MODELO “LONG NECK” OU “ONE WAY”, PELOS REVENDEDORES, FORNECEDORES, COMERCIANTES E FABRICANTES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:42:05
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, DENOMINAÇÃO OFICIAL DA FEIRA COBERTA DO BAIRRO JUNDIAÍ COMO “FEIRÃO DO JUNDIAÍ – CARLIM DA FEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:58:26
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Iluminação Pública Sustentável, através do Programa "Anápolis Solar" e estabelece diretrizes para a modernização da rede de iluminação urbana e rural por meio de energias renováveis.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:50:06
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a Semana Municipal de Valorização do Distrito Agroindustrial de Anápolis - DAIA e a Comenda Gibrail Elias Mikhail Hanna - Mérito Industrial DAIA, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:41:42
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Parecer relator Jean Carlos, com Emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
Texto Original
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá
outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:04:29
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.002, DE 06 DE MARÇO DE 2019, PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS À DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:50:13
Autor:
Capitã Elizete
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo urbano às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:50:36
Autor:
Elias do Nana
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do constrangimento, da intimidação e da ofensa aos vigilantes no exercício de suas funções no Município de Anápolis, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:20:09
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Anápolis Ruído Zero, destinado à prevenção e repressão da poluição sonora causada por veículos automotores com escapamentos adulterados ou em desacordo com normas técnicas, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:20:38
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Termo de Recebimento de Veículo por estabelecimentos que realizem serviços automotivos no Município de Anápolis e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:21:02
Autor:
João da Luz
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí, no âmbito do Município de Anápolis, diretrizes de prevenção e comunicação de situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos no âmbito dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, verticais e horizontais, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:21:27
Autor:
Capitã Elizete
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política Municipal de Atenção lntegrada à Saúde de Estudantes com Condições Crônicas e Necessidades Específicas na rede pública municipal de ensino de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:21:30
Autor:
Capitã Elizete
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção, Vigilância, Controle e Combate à Esporotricose Felina e Humana e, dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:29:53
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, tanto em vias e logradouros públicos assim como em residências particulares, o transporte, a armazenagem, o manuseio e a destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:30:25
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:31:11
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Luz e Coração Missionário, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:33:59
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 8:35:42
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 8:35:45
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Declara Utilidade Pública Municipal ao Instituto Evolare e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 229/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 12:25:15
Autor:
Leitão do Sindicato
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Anápolis, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:49:54
Autor:
João da Luz
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ELO ITINERANTE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 248/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:50:20
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
|
|
PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, “O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:30:05
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
|
|
PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:33:30
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:39:06
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Anápolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:40:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
|
|
PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar no município de Anápolis.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:27:36
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
|
|
PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de Goialândia, Joanápolis, Interlândia e Souzânia, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 11:44:32
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
|
|
PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE PULSEIRA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEMÊNCIA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM SUPERVISÃO PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 297/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:03:41
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
|
|
PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 298/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:05:15
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
|
|
PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Selo "lndústria lnteligente de Anápolis", destinado a reconhecer empresas industriais que adotem soluções baseadas em lnteligência Aftificial e softwares inteligentes, e estabelece critérios para sua concessão.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 302/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:20:26
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Texto Original
|